1383981 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Analise as seguintes proposições e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.

I - A reclamatória trabalhista individual deve ser extinta por litispendência se houver demanda proposta anteriormente pelo sindicato da categoria sobre o mesmo tema.

II - A fazenda pública, subsidiariamente condenada ao pagamento de obrigações trabalhistas devidas pelo empregador principal, não se beneficia da limitação dos juros de meio porcento ao mês.

III - Não é passível de rescisão o julgado que reconhece estabilidade provisória e determina a reintegração de empregado quando exaurido o prazo de estabilidade.

IV - É possível em ação rescisória postular condenação à devolução dos valores pagos aos empregados quando ultimada a execução da decisão rescindenda.

A

As proposições I e IV estão corretas e as proposições II e III incorretas.

B

As proposições II e III estão corretas e as proposições I e IV incorretas.

C

As proposições II e IV estão corretas e as proposições I e III incorretas.

D

As proposições I e II estão corretas e as proposições III e IV incorretas.

E

As proposições I, II e III estão corretas e a proposição IV incorreta.

Questão Desatualizada

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1383010 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Analise as seguintes proposições sobre a competência da justiça do trabalho e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante aponte a alternativa correta.

I - Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

II - Em relação aos títulos executivos extrajudiciais a competência da Justiça do Trabalho está limitada aos termos de ajustamento de conduta e termos de conciliação firmados perante comissão de conciliação prévia.

III - Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

IV - A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

A

As proposições I, II, estão corretas e as proposições III e IV incorretas.

B

As proposições I e IV estão corretas e as proposições II e III incorretas.

C

As proposições II e III estão corretas e as proposições I e IV incorretas.

D

As proposições II e IV estão corretas e as proposições I e III incorretas.

E

As proposições I e III estão corretas e as proposições II e IV incorretas.

Questão Desatualizada

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341171 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

A competência para julgamento de embargos de terceiros na execução por carta precatória é do juízo

A

deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios e irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

B

deprecante, salvo se versarem, sobre erros essenciais e omissões, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

C

deprecante, salvo se versarem, sobre atos de serventia, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

D

deprecado, em qualquer hipótese, durante toda a execução.

E

deprecado, pois os embargos podem ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado.

Questão Desatualizada

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341142 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: BADESUL

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Advogado
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).

I. No processo do trabalho, o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita deve ser realizado com a petição inicial, que é o momento oportuno para tal formulação, sob pena de preclusão.

II. No processo do trabalho, também são isentos do pagamento de custas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como as autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista que não explorem atividade econômica.

III. As entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são abrangidas pela isenção do pagamento de custas conferida pela CLT.

IV. Quanto aos honorários periciais, a responsabilidade pelo pagamento é da parte vencida na reclamação trabalhista, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

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240468 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

A citação da demanda pode ocorrer por edital.

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240467 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

Caso o polo passivo da demanda compreenda empresa pública, necessariamente está excluída a possibilidade de adoção do rito sumaríssimo.

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342516 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Prima Face
Orgão: CRF-MG

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Advogado
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

O prazo de vigência da denominada Sentença Normativa, NÃO pode ser:

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342359 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho não alcança:

A

a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos ordinários.

B

a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

a ação rescisória e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

E

a ação paulina, a ação anulatória de contrato de trabalho, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão Anulada e Desatualizada

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341771 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Não cabe nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

B

O prazo para interposição é de quinze dias.

C

É cabível apenas das decisões definitivas proferidas pelas Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

D

É cabível das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

E

Deve ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e é cabível em mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

Questão Anulada e Desatualizada