340526 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Execução trabalhistaForma de execução
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

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166936 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CODESP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Em relação a normas de direito processual do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Há previsão específica contida na CLT que faculta ao juiz do trabalho conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.

B

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

C

As custas relativas ao processo de conhecimento em dissídios individuais incidirão à base de 2% (dois por cento) da condenação ou acordo, quando houver, se serão cobradas imediatamente após o pagamento sem qualquer limite máximo ou mínimo.

D

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

E

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Questão Anulada

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2393798 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Advogado
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Analise as seguintes assertivas

I. A Fazenda Pública, na Justiça do Trabalho, não possui prazos diferenciados para recorrer ou contestar.

lI. A competência ampliada da Justiça do Trabalho, para o julgamento de causas de natureza acidentária não abrange os processos com sentença já exarada pela Justiça Estadual comum.

III. No processo trabalhista, a presença do advogado, devidamente constituído, supre a ausência da parte, elidindo a declaração de revelia.

Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):

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2392345 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Enfermeiro Fiscal
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Analise as seguintes assertivas:

I A Fazenda Pública, na Justiça do Trabalho, não possui prazos diferenciados para recorrer ou contestar.

lI. A competência ampliada da Justiça do Trabalho, para o julgamento de causas de natureza acidentária, não abrange os processos com sentença já exarada pela Justiça Estadual comum.

Ill. No processo trabalhista, a presença do advogado, devidamente constituido, supre a ausência da parte, elidindo a declaração de revelia.

Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):

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2385089 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

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Analista Administrativo - Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Acerca dos institutos de direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

A

Admite-se a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

B

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho – TRT, em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, e igual dilação para o recorrido e os interessados apresentarem razões de contrariedade.

C

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois, nesse caso, o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregador.

D

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas impede a apreciação integral pela turma do TST, caso não haja a interposição de agravo de instrumento.

E

Poderá ser instaurado procedimento especial para a ação fiscal, objetivando a orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, sendo vedado o saneamento de infrações à legislação mediante termo de compromisso.

Questão Desatualizada

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1703802 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Procurador do Estado
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

A

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso de agravo.

B

O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver amizade íntima com algum dos procuradores dos litigantes.

C

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

E

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para instrução e julgamento da exceção.

Questão Desatualizada

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1611915 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Procurador do Estado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre o recurso de revista, assinale a alternativa correta.

A

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual e coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

B

O Recurso de Revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

C

As decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho são impugnadas por meio de recurso de revista.

D

Nunca caberá recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro.

E

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível, apenas quanto à parte das matérias veiculadas, não impede a apreciação integral pela turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

Questão Desatualizada

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1478969 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Em matéria processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

Cada uma das partes não poderá indicar mais de dez testemunhas.

B

A revelia não produz confissão na ação rescisória.

C

A presença de advogado devidamente credenciado ilidi a revelia A ausência da reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa, não produz a revelia quando presente seu advogado munido de procuração.

D

O não comparecimento do reclamante à audiência acarretará o adiamento do ato, em decorrência do princípio da proteção ao empregado.

E

Torna-se suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

Questão Desatualizada

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1389439 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Súmulas e OJs

No tocante à prova no processo do trabalho analise as seguintes proposições e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.

I - Adiada a audiência em prosseguimento, por iniciativa do magistrado, para que se possa aplicar a confissão contra qualquer das partes é imprescindível sejam intimadas pessoalmente com a cominação de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor.

II - Definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas.

III - A não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador obrigado por lei a emitir este tipo de documento, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, exceto previsão distinta em norma coletiva.

IV - É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos à obtenção do vale-transporte.

A

As proposições I e III estão corretas e as proposições II e IV incorretas.

B

As proposições I e IV estão corretas e as proposições II e III incorretas.

C

As proposições II e III estão corretas e as proposições I e IV incorretas.

D

As proposições II e IV estão corretas e as proposições I e III incorretas.

E

As proposições I e II estão corretas e as proposições III e IV incorretas.

Questão Desatualizada

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1385075 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

No tocante aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper gualquer prazo recursal.

B

E chancelado pela legislação processual, o recurso de embargos interposto à decisão monocrática proferida pelo relator negando seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

C

É regular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.

D

É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

E

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão Desatualizada