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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise os itens abaixo acerca das provas no processo do trabalho:
I. O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.
II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
III. O ônus da prova incumbe sempre ao reclamado.
Assinale:
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Sengés-PR
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Sengés-PR
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
- Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Sengés-PR
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Recurso Ordinário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
II. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
III. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior quando sentenças proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB
Tendo em vista as alterações inseridas pela Lei nº 13.467, de 2017, qual dos itens abaixo, considerando somente os elencados expressamente na lei, não é indicador de transcendência, para fim de exame do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista?
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB
Sem considerar qualquer evento que tenha condão de suspender prazos, em caso de embargos no TST contra acórdão publicado em 09/11/2017, o termo final do prazo para interposição do mesmo será
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
- Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
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