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1073652
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS,
como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo
município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa
empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou
seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação
trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de
Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em
Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho
de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois
de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a
empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de
incompetência territorial, alegando a competência de vara do
trabalho de Campo Grande.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.
A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.
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1073651
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Provas:
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
No processo do trabalho, serão devidos honorários de sucumbência:
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- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição:
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e competência
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
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Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória
trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.
Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor
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994440
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS
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No Processo do Trabalho, estão dispensadas do depósito recursal:
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993750
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que
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993749
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Provas:
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Sobre o sistema recursal trabalhista previsto expressamente na CLT, assinale a alternativa correta.
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979450
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coronel Bicaco-RS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coronel Bicaco-RS
Provas:
No processo do trabalho, a decisão denegatória do recurso de revista:
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