A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, alterou diversos procedimentos, notadamente em relação às respostas do reclamado, que até então tinham como prazo para manifestação a audiência designada, em atenção ao Princípio da Concentração dos Atos Processuais que orienta o direito processual trabalhista.

Assinale a alternativa que contempla a única modalidade de defesa que não está orientada por esse princípio e que pode ser apresentada antes da audiência, tendo seu termo inicial contado da notificação.

No direito processual, a prova é o meio utilizado para a demonstração de veracidade dos fatos contestáveis. Cabe ao juiz conhecer o direito e aos litigantes narrar e provar os fatos. Sendo assim, com base na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a provas.

O exercício da jurisdição pelo Estado busca restabelecer a ordem jurídica. Já a competência, no caso da justiça trabalhista, é a medida da jurisdição e tem como fundamento jurídico principal o art. 114 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, com relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.

I Considera-se como litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso.

II Considera-se como litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

III Considera-se como litigante de má-fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.

IV Considera-se como litigante de má-fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta a respeito das partes e dos procuradores.