723311 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Desenhista Técnico-Pericial
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que

A

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

B

na falta ou no impedimento do escrivão, apenas o policial militar em serviço, designado por seu superior imediato, lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

C

nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a habitualidade.

D

a falta de testemunhas da infração invariavelmente impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

E

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

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723310 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

No processo penal, as intimações

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723309 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Fotógrafo Técnico Pericial
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo

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723307 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Desenhista Técnico-Pericial
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

A respeito do exame do corpo de delito, dispõe o Código de Processo Penal que, para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame

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723306 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Médico-Legista
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que

A

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

B

o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial.

C

todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia.

D

serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico.

E

os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame pericial.

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723247 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Investigador de Polícia
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:

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722811 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Atendente de Necrotério Policial
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Lei 12.037/2009: Identificação Criminal

Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando

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716761 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Guarda Portuário
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Segundo a Lei nº 11.343/2006 - quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I. advertência sobre os efeitos da drogas.

II. prestação de serviços à comunidade.

III. medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.

IV. prisão em flagrante.

Está(ão) corretos(s) somente(s) item(s):

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713443 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Acerca da prisão cautelar, é CORRETO afirmar:

A

O Supremo Tribunal Federal entende que o advogado, por ser detentor de curso de nível superior, possui a prerrogativa de ser recolhimento em sala de estado maior e, inexistindo esse tipo de ambiente, deve ser ele recolhido à prisão domiciliar.

B

Determinado o cumprimento de medida cautelar diversa da prisão, não será possível a decretação de prisão preventiva, ainda que haja descumprimento da medida cautelar estabelecida.

C

A dúvida acerca da identidade civil da pessoa não autoriza a prisão preventiva.

D

A prova da existência do crime não é elemento essencial para se aferir a necessidade de decretação da prisão preventiva.

E

A prisão preventiva poderá ser decretada ainda que o acusado tenha praticado o fato em estado de necessidade.

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711061 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.

B

Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

C

O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.

D

A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.

E

Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.