1157758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, no que diz respeito à interposição de recurso,

A

-O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

B

-O preparo será feito, mediante intimação prévia, nas quarenta e oito horas seguintes ao recebimento, sob pena de deserção.

C

-O preparo será feito, independentemente de intimação, junto com a petição do recurso, sob pena de deserção.

D

-O preparo será feito, mediante intimação prévia, nas quarenta e oito horas seguintes ao término do prazo para interposição do recurso, sob pena de deserção.

E

-Nenhuma das respostas acima.

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1157756 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 9099/95,

A

-no recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado, nas causas acima de 10 salários mínimos;

B

-no recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado, nas causas acima de 20 salários mínimos;

C

-no recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado, nas causas acima de 30 salários mínimos;

D

-no recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado;

E

-nenhuma das respostas acima

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1157755 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 34, da Lei 9099/95

A

-As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

B

-As testemunhas, até o máximo de seis para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

C

-As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

D

-As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

E

-As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação pela parte que as tenha arrolado.

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1157754 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 20, da Lei 9099/95,

A

-Não comparecendo as partes à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

B

-Não comparecendo as partes à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

C

-Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

D

-Não comparecendo as partes à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

E

-Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

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1157753 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 18, da Lei nº 9099/95,

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1157752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 9099/95

A

- Não se pronunciará qualquer anulabilidade sem que tenha havido prejuízo, havendo concordância das partes.

B

- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo, havendo concordância das partes.

C

- Não se pronunciará qualquer anulabilidade sem que tenha havido prejuízo, exceto se as partes não estiverem representadas por advogado.

D

- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

E

- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo, exceto se as partes não estiverem representadas por advogado.

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1157751 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei 9099/95,

A

-O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, com firma reconhecida, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

B

-O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

C

-O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, com prova de vínculo empregatício.

D

-O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de procuração por instrumento público, com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

E

-nenhuma das respostas acima

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1157750 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 9º, da Lei nº 9099/95,

A

-a parte poderá formular pedido nos Juizados Especiais Cíveis, sem advogado, nas causas de até 20 salários mínimos, exceto quando for pessoa jurídica;

B

-a parte poderá formular pedido nos Juizados Especiais Cíveis, sem advogado, nas causas de até 20 salários mínimos, inclusive, quando for pessoa jurídica;

C

-a parte poderá formular pedido nos Juizados Especiais Cíveis, sem advogado, nas causas de até 30 salários mínimos, inclusive, quando for pessoa jurídica;

D

-a parte poderá formular pedido nos Juizados Especiais Cíveis, sem advogado, nas causas de até 30 salários mínimos, exceto quando for pessoa jurídica;

E

-nenhuma das respostas acima

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1157749 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 8º, da Lei nº 9099/95,

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1157748 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Assinale a alternativa incorreta.

A

- Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados.

B

- Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, preferentemente, entre os bacharéis em Direito.

C

- Os Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados.

D

- Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, preferentemente, entre os bacharéis em Direito.

E

- Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça.