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1085258 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: POLITEC-MT
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Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei n° 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.
 

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1067363 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional.

Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é

 

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1067361 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
 

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1067360 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:
 

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1067359 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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Em relação à insanidade mental do acusado,
 

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1067356 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é
 

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1067355 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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No que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
 

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1067354 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá
 

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1067353 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
 

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1067352 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo.

Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira

 

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