1067257 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE

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Defensor Público
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NulidadesEspécies de nulidades
Nulidades no Processo Penal
Atos processuais defeituosos e invalidade

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.

I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.

II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.

III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.

IV A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade.

Estão certos apenas os itens

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1067256 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE

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Defensor Público
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisões cautelares: definição e espécies

Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conforme entendimento dos tribunais superiores.

A

O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros fundamentos explicitados na sentença.

B

Finalizada a instrução processual, a demora posterior e não justificada não configura constrangimento ilegal por excesso de prazo.

C

O excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que, após esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal tenha sido verificado.

D

Diante da superveniência de sentença condenatória, estará prejudicada questão referente ao excesso de prazo da prisão cautelar.

E

O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo superado pelo recebimento da denúncia.

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1059145 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ

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Analista Legislativo - Advogado
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal

Quando o Código de Processo Penal estabelece que a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos está determinando a:

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1053302 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Com relação ao que é considerado em flagrante delito para prisão como medida cautelar, com base no Código de Processo Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração.

( ) Quem está cometendo infração penal.

( ) Quem acaba de cometer infração penal.

Qual é a sequência correta?

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1043670 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

A

mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

B

por ato fundamentado de Delegado de Polícia no curso do inquérito policial em caso de crime hediondo ou equiparado.

C

pelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova.

D

pela autoridade policial em caso de prisão em flagrante apenas para acesso de dados de aplicativos como Whatsapp e Facebook, independentemente de ordem judicial.

E

para apurar crime de ameaça quando esta estiver sendo cometida por meio de ligação telefônica.

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1043669 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

A citação

A

por mandado pode ser dispensada se for evidente que o réu sabe que está sendo processado criminalmente.

B

será pessoal sempre que o réu estiver preso.

C

por edital suspende o processo e o prazo prescricional no momento da sua publicação no diário oficial.

D

por carta precatória confere prazo em dobro para a apresentação de resposta escrita à acusação.

E

por hora certa é exclusiva do processo civil, pois inexiste citação ficta no processo penal brasileiro.

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1043668 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Habeas Corpus no Processo Penal

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus

A

para aplicação de prisão domiciliar, mas vedado para afastar pena acessória de perda de cargo público.

B

para trancar ação penal em caso de atipicidade da conduta, mas vedado para discutir ausência de justa causa para a ação penal.

C

para reexame do regime inicial de cumprimento de pena, mas vedado para reexame de dosimetria da pena.

D

em caráter preventivo, mas vedado contra decisão que denega liminar de maneira teratológica.

E

para revogar a prisão preventiva, mas vedado para revogação de fiança arbitrada.

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1043667 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

A audiência de custódia

A

foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.

B

tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.

C

pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.

D

tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.

E

pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.

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1043666 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

A suspensão condicional do processo

A

é cabível apenas aos crimes submetidos à competência do Juizado Especial Criminal.

B

não pode ser negada se o réu estiver sendo processado por outro crime.

C

é permitida nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha, segundo o Supremo Tribunal Federal.

D

é aplicável em caso de concurso de crimes se as penas mínimas individualmente consideradas não ultrapassarem o total de um ano.

E

é cabível se na sentença houver desclassificação do crime para outro que se amolde aos requisitos do art. 89, da Lei nº 9.099/1995.

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1043665 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Das Provas

As falsas memórias

A

são mentiras reproduzidas em juízo pelas partes com o intuito de manipular o resultado do processo penal.

B

revelam a falsidade da prova documental e pericial em razão da inserção de dados falsos por terceiros.

C

são elementos de prova que, quando reproduzidas em juízo ou em sede policial, constituem crime de falso testemunho.

D

são vestígios que enfraquecem a prova testemunhal e podem ser evitadas com o uso de técnicas que reforcem a indução no interrogatório e nos depoimentos.

E

podem se apresentar na forma de lembranças distorcidas de um evento em razão da passagem do tempo, embora a pessoa sinceramente acredite que viveu o evento.