1043664 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

A

em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.

B

a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena.

C

se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.

D

a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré- estabelecida.

E

a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.

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1043663 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

O sistema acusatório

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1043662 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisão domiciliar

Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar

A

não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.

B

para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados da criança.

C

pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.

D

consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.

E

para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.

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1043661 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

A

a ausência de representação impede o início do processo, mas permite a instauração de inquérito policial desde que mediante requisição judicial.

B

o direito de representação deve ser exercido dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

C

o direito de representação é do ofendido, salvo nos crimes patrimoniais, que passa também ao cônjuge.

D

o direito de representação deve ser exercido pela FUNAI, quando o ofendido é indígena

E

a representação será retratável até a publicação da sentença.

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1037174 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão poderá ingressar:

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1037173 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Agente - Sócio-Orientador
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Pressupostos de admissibilidade
Apelação no Processo Penal
Efeitos dos Recursos Criminais

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

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1037172 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisões cautelares: definição e espécies

São medidas cautelares diversas da prisão:

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

III – prisão domiciliar.

Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

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1037171 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:

A

O Presidente da República pode ser preso em flagrante por crimes contra a administração pública.

B

Para que seja efetuada a prisão em flagrante é necessária ordem judicial.

C

Qualquer do povo deverá efetuar a prisão de infrator às normas legais.

D

Senadores podem ser presos em flagrante pela prática de crimes afiançáveis.

E

As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que se encontre em flagrante delito.

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1037170 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal: