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2111618 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Em relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Em regra, os documentos podem ser juntados em qualquer fase do processo. Contudo, na esfera da competência do Tribunal do Júri, durante o julgamento, não é permitida exibição de documento que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias corridos.

II. As infrações penais não transeuntes são aquelas que deixam vestígios e, por isso, a necessidade de realização de perícia.

III. No Código de Processo Penal, há previsão sobre a possibilidade de interrogatório, do Presidente da República, por escrito. Nesse caso, as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício, com prazo para respondê-las.

IV. As perícias, no processo penal, são realizadas por dois peritos oficiais. A ausência desse requisito legal macula a cadeia de custódia e invalida a prova produzida, bem como as que dela tiverem origem, com exceção daquelas produzidas por fonte independente ou sem nexo de causalidade com a inválida.

 

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2111617 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Sobre os princípios constitucionais penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:
 

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2111616 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Quanto à doutrina majoritária e à jurisprudência já firmada em matéria de acordo de não persecução penal - ANPP, é INCORRETO afirmar:
 

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2111615 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Sobre provas e medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:
 

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2111614 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:
 

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2111613 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de custódia ainda no mesmo dia, o juiz responsável proferiu a seguinte decisão: “tendo em vista a primariedade do acusado, concedo liberdade provisória mediante o comparecimento mensal em juízo e o arbitramento de fiança no valor de meio salário mínimo, podendo ser recolhida em até 24 horas após sua soltura. Ainda, tendo em vista o poder geral de cautela, fixo a proibição do acusado acessar a internet das 20h às 06h, haja vista o intenso conteúdo violento presente nos sites, a despertar seu desejo em praticar novos delitos”. Ao assim decidir, o juiz agiu
 

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2111612 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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O acordo de não persecução penal
 

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2111611 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados por Defensorias Públicas estaduais: um sobre o reconhecimento de pessoas e coisas (HC n° 598886/SC, j. em 27/10/2020) e o outro sobre o ingresso em domicílio no caso de tráfico de drogas (HC n°598051/SP, j. em 02/03/2021).
De acordo com referidos julgados:
 

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2111607 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE
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Cristina se desentendeu no trânsito com uma desconhecida que, totalmente descontrolada, desembarcou de seu carro e foi em direção a Paula, agredindo-a com socos e pontapés. Transeuntes conseguiram conter a desconhecida e, diante de algumas manchas avermelhadas pelo corpo provocadas pela agressão, Paula entendeu por bem comparecer à Delegacia Policial para registrar a ocorrência. Supondo que Paula consulte um advogado para esclarecer algumas dúvidas sobre o exame de corpo da delito, ele deverá Informar-lhe que

 

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2111605 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP
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Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta.
 

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