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Com relação à prisão e às demais medidas cautelares,
assinale a alternativa correta.
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Sobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial criminal), é correto afirmar que:
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri
Alita é magistrada e preside o tribunal do júri da Comarca XV e, ao analisar determinado processo, verifica que não estavam presentes os elementos da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, deverá a magistrada, nos termos do Código de Processo Penal:
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No que se refere às disposições previstas
no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa incorreta.
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- RecursosRecursos criminais em espécieAgravo em execução
- RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
- Recursos Criminais
Em relação aos recursos previstos no
Código de Processo Penal e na Lei de
Execução Penal (Lei nº 7.210/84),
observada a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.
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No que está relacionado com o Código de
Processo Penal, assinale a alternativa
incorreta. O juiz poderá substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente
for:
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De acordo com os termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma
discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito
policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à
Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a
discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para
exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este
sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para
receber atendimento médico. Após a regular tramitação do
inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação
foi a confissão em sede policial.
Diante do exposto, pode-se afirmar que
Diante do exposto, pode-se afirmar que
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Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único
responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a
processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério
Público requereu sua prisão preventiva.
Nesse caso, pode-se afirmar que
Nesse caso, pode-se afirmar que
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal nas Várias Espécies de CrimeAção penal nos crimes contra a honra
Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há
mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de
crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Nessa hipótese, é correto afirmar que
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