Irritado pela demora na liberação de um alvará, Jaime Lannister dirigiu-se à repartição pública competente do município de Formosa e, após áspera discussão com o funcionário público responsável, o xingou de "vagabundo". Oferecida a denúncia pelo crime de desacato (art. 331 do Código Penal), o magistrado responsável pelo juizado especial criminal denegou seu recebimento, sustentando a falta de justa causa para o exercício da ação penal. Nesse caso, a decisão que rejeitou a denúncia poderá ser impugnada pelo órgão ministerial mediante a interposição de recurso

Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao processo penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.

( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.

( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos.

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Bruno, professor de uma universidade estadual, solicitou de um aluno determinada quantia para favorecê-lo na avaliação semestral. O favorecimento ocorreu e, no dia marcado para a entrega do pagamento em espécie, o acordo foi descoberto pela autoridade policial, que prendeu Bruno em flagrante.

Nessa situação hipotética,

João foi denunciado por inserir dados falsos no sistema da universidade pública em que trabalha, com o intuito de aprovar indevidamente alunos reprovados. A denúncia foi encaminhada ao juiz.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Das alternativas abaixo, qual alternativa não é verdadeira em relação ao Princípio da Inadmissibilidade das provas ilícitas?