Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.

Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no:

Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei nº11.343/2006, é correto afirmar que

A respeito da audiência de custódia, de acordo com as disposições constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e ao final, responda o que se pede:

I. Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva e também no caso de prisão civil ou militar.

II. O valor da fiança será de 20 (vinte) a 200 (duzentos) salários mínimos quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

III. Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a extensão do dano causado a vítima, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento

IV. O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o teor do Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal e da Lei 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Euclides foi preso em flagrante por dois policiais militares pela prática do crime de furto qualificado mediante escalada, disposto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Após todo deslinde investigativo, o Ministério Público denunciou Euclides nas disposições do delito mencionado, e o Juízo recebeu a exordial acusatória pelo procedimento do rito comum ordinário. O réu foi regularmente citado e, posteriormente, apresentou resposta à acusação. O Juízo, por sua vez, não vislumbrou nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual designou audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, estavam presentes o ofendido, os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, uma testemunha de defesa, mas, em contrapartida, o réu, que está solto, apesar de intimado, não compareceu ao ato. Acerca dos fatos, considerando que os policiais militares foram arrolados somente pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta, conforme preceitua o Código de Processo Penal.