O foro competente para o julgamento do militar que, em atividade, cometer infração penal militar em local não sabido será o local

Acerca da prisão em flagrante delito por crime propriamente militar, assinale a opção correta.

No que se refere à aplicação e à interpretação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Jânio, policial militar, foi denunciado por ter cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o Juízo Militar não vislumbrou justa causa suficiente para instaurar ação penal contra o investigado, motivo pelo qual decidiu pelo não recebimento da exordial acusatória. Irresignado, o órgão ministerial deseja impugnar essa decisão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, o recurso cabível é

No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

A arguição de precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da