De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada .

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.

( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

O Inquérito policial militar é um instrumento de investigação administrativo organizado com o intuito de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

Analise as definições a seguir sobre o Inquérito, conforme o Código de Processo Penal Militar, marcando V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.

( ) O inquérito será iniciado mediante portaria em virtude da requisição do Ministério Público.

( ) O inquérito é público para todo e qualquer Militar.

( ) O inquérito deverá terminar dentro de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 20 dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

( ) Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:

Acerca da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar

A Justiça Militar tem, em sua estrutura de primeiro grau, o colegiado denominado Conselho de Justiça, o qual é constituído de um juiz togado – denominado Juiz Auditor no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), e Juiz de Direito no âmbito da Justiça Militar Estadual (JME), além de mais quatro juízes militares.

Quanto a esse órgão Colegiado, assinale a alternativa incorreta.