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Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
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Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação
e outros métodos de solução consensual de conflitos
deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores
públicos e membros do Ministério Público, inclusive no
curso do processo judicial”. Nos termos do Código de
Processo Civil, a assertiva é:
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da
personalidade jurídica é cabível em todas as fases do
processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e
na execução fundada em título executivo extrajudicial”.
Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no
título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:
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Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque
a alternativa INCORRETA.
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Considerando que, nos termos da legislação vigente,
podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais
da Fazenda Pública, “os Estados, o Distrito Federal, os
Territórios e os Municípios, bem como autarquias,
fundações e empresas públicas a eles vinculadas”, marque
a assertiva correta.
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Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir,
em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a
respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade
de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a
qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de
Processo Civil, a assertiva é:
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Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um
concurso público de provas e títulos para o provimento de
cargos efetivos. Na hipótese de uma eventual demanda
judicial, o litisconsórcio passivo necessário ocorreria na
situação em que o candidato
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Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos
processuais.
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No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil
Pública.
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