Um empresário decidiu investir parte de seu patrimônio na construção de um edifício em terreno de sua propriedade, no município onde reside. Como o terreno está localizado ao lado de um imóvel considerado patrimônio histórico, o empresário solicitou autorização do órgão competente para dar início à execução de seu projeto. Com resposta favorável, o empresário foi autorizado a dar início à construção do prédio. Porém, os laudos de peritos técnicos indicaram que a construção causará danos estruturais ao imóvel considerado patrimônio histórico.

Nesse caso, a anulação da autorização previamente concedida deverá ser pleiteada por intermédio de

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta, a respeito de ação civil pública.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, fundada em

Ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve o juiz

O prazo processual para o Ministério Público será contado

O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Poderá ser concedida liminarmente quando

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.

Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a