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3892483 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
A empresa “TCA Ferragens” ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de uma microempresa local, alegando inadimplemento de três duplicatas mercantis. Na petição inicial, contudo, o patrono da exequente omitiu a indicação do valor da causa, não anexou os títulos originais, nem apresentou o demonstrativo do débito atualizado. Diante dessa omissão, o juiz indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, sem antes intimar a parte para sanar as falhas apontadas.
Inconformado, o patrono da exequente interpôs o recurso cabível, tendo como principal fundamento a negativa de acesso à jurisdição, pois, segundo ele, o juiz deveria ter oportunizado a correção da inicial.
Assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada pelo juiz diante da apresentação de petição inicial com vícios formais e documentais.
 

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3892482 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Analise a situação jurídica a seguir.
Durante o trâmite de uma ação ordinária movida por uma sociedade empresária fornecedora de peças automotivas em face de uma concessionária de veículos, o juiz competente determinou, sem qualquer intimação prévia da parte ré, o encerramento da fase instrutória, indeferindo a oitiva de testemunha essencial para a tese defensiva, sob o fundamento genérico de "suficiência probatória nos autos". O patrono da ré, ao tomar ciência da decisão por meio do Diário Oficial, alegou nulidade por cerceamento de defesa, pois não foi oportunizada à parte a devida manifestação sobre a produção da prova.
Considerando a legislação e a doutrina aplicáveis, restou violado na situação descrita o princípio da(o):
 

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3891326 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de Processo Civil, suspende-se o processo:

I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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3890677 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Bom Jardim Serra-SC
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Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:

I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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3890676 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Bom Jardim Serra-SC
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Na esteira do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos das partes.
 

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3889641 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE
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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
 

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3889640 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE
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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
 

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3889639 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE
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Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a alternativa correta.
 

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3889638 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE
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Assinale a alternativa que apresenta o pressuposto de admissibilidade recursal relacionado à exigência de que o recorrente possua interesse jurídico na causa.
 

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3889442 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Palmeira-PB
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Considerando o regime jurídico do mandado de segurança estabelecido pela Lei nº 12.016/2009, especialmente no que se refere às medidas liminares, ao duplo grau obrigatório e ao instituto da suspensão de segurança, é CORRETO afirmar que:
 

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