Analise as proposições seguintes:

I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.

lI. existindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

IV Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiror- inclusive

Está correto o que se afirma Jm

É correto afirmar que:

Sobre os atos processuais, analise as proposições seguintes:

I. A desistência da ação s6 produzirá efeitos ap6s homologação judicial.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

III. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do ultImo dia do prazo.

IV Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniencia delas, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.

Está correto o que se afirma em

Suzane ingressou com ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu objetivando a reparação civil por danos causados pelo Poder Público. Citado, o Município de Nova Iguaçu não apresentou contestação. Sobre tal situação, é correto afirmar que:

Acerca do processo tributário,a alternativa correta que expressa a ação judicial cabível a ser ajuizada quando houver recolhimento do empréstimo compulsório instituído em lei ordinária é:

Em relação às normas fundamentais do processo civil previstas no Código de Processo Civil, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nas assertivas abaixo:

(__)- O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei;

(__)- Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boafé;

(__)- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial;

(__)- Inexiste mandamento legal para promoção da solução consensual dos conflitos pelo Estado;

(__)- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Assinale a sequência correta de Verdadeiro ou Falso das assertivas acima:

Analise as proposições abaixo:

I. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

II. A citação válida, ainda quando ordenada por juizo incompetente, induz litIspendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, com as ressalvas legais.

III. A Interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação, salvo se proferido por Juizo incompetente.

IV. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente Incapaz ou está Impossibilitado de recebê·ia.

Está correto o que se afirma em