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1291423 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Em relação aos recursos previstos na legislação, analisar os itens abaixo:
I. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, independentemente de eventual desistência do recurso principal.
II. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
III. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e, daquela, objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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1291422 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Segundo o Código de Processo Civil, sobre a definição de recursos cabíveis, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
( ) A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
( ) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, apenas.
 

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1291421 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando:
 

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1291420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Em relação ao que dispõe o Código de Processo Civil, acerca do processo nos tribunais, analisar os itens abaixo:
I. Os juízes e os tribunais deverão observar as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.
II. Os juízes e os tribunais deverão observar os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.
III. Os juízes e os tribunais deverão observar os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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1291419 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Em face do processo de execução previsto na legislação específica, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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1291418 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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De acordo com o Código de Processo Civil, sobre as hipóteses de suspensão do processo, marcar C para as Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
( ) Convenção das partes.
( ) Arguição de impedimento ou de suspeição.
 

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1291417 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Em relação aos atos das partes no processo civil, analisar os itens abaixo:
I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
II. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
III. É permitido às partes lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, de interesse de todos.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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1291416 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Segundo a Código de Processo Civil, os atos processuais que tramitam em segredo de justiça são:
 

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1290830 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Câm. Guapimirim-RJ
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Conforme a lei 12.153/09, acerca dos Juizados Especiais da Fazendo Pública, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1290284 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
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Nas ações de divórcio e reconhecimento ou dissolução de união estável, sobre o foro competente é incorreto afirmar:

 

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