1295157 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS

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Advogado
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CPCDas Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)

Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O pedido deverá ser certo e compreende-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas sucumbenciais, inclusive os honorários advocatícios. ( ) Na reconvenção, o pedido poderá ser indeterminado, uma vez que o réu da ação principal fará menção ao pedido do autor. ( ) Apenas nas ações universais, quando o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser formulado de forma genérica. ( ) O requisito para a admissibilidade do pedido cumulado é que os pedidos sejam compatíveis entre si, mesmo que não sejam de competência do mesmo juízo julgador.

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1295156 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)
Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:

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1294116 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

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Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Sobre as regras de competência do Código de Processo Civil, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) No caso de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis a ação proposta no foro de domicílio ou residência no Brasil e se o autor também residir fora do Brasil a ação será proposta em qualquer foro.

( ) As ações de recuperação judicial falência e insolência civil tramitarão no juízo estadual mesmo quando nelas intervier a União, na qualidade de terceiro interveniente.

( ) A execução fiscal será proposta no foro de situação dos bens imóveis do réu.

( ) A ação em que o ausente for réu será proposta em qualquer foro.

( ) É competente o foro de domicílio da mulher para a ação a para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é

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1294104 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP

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Procurador Legislativo
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Em relação à tutela de evidência, assinale a alternativa que não corresponde a um dos seus requisitos com base no Código de Processo Civil:

A

Será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

B

Será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

C

Será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

D

Será concedida somente quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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1293994 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Acerca do processo civil, julgue os itens a seguir:

I. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

II. A revelia não produz efeitos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

III. O réu não pode propor reconvenção sem que haja oferecido contestação.

Assinale a alternativa correta:

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1293912 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP

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Procurador Legislativo
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que considera-se litigante de má-fé aquele que exerce determinadas condutas previstas no referido diploma legal. Assinale a alternativa que não corresponde a uma destas hipóteses:

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1293788 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Sobre a modificação da competência, conforme CPC, julgue as assertivas atribuindo V para verdadeiro e F para falso:

( ) Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

( ) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

( ) Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo preventa estender-se-à sobre a totalidade do imóvel.

( ) O registro ou a distribuição da petição inicial não torna prevento o juízo.

Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA:

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1292358 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Agente de Controle Interno - Jurídica
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CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)

Consoante preceitua o Código de Processo Civil atual, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, desde que baseada na sentença deste.

B

O exequente não pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, exceto quando o executado for diverso.

C

São títulos executivos extrajudiciais a sentença e o testamento.

D

O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, constitui título executivo extrajudicial.

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1292269 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Advogado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Segundo a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, durante a sessão de julgamento de ação rescisória, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, a fim de sustentarem as suas razões, sucessivamente ao:

A

Membro do Ministério Público, quando necessário, ao recorrido e ao recorrente, pelo prazo improrrogável de 20 minutos.

B

Membro do Ministério Público, quando necessário, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

C

Recorrido, ao recorrente e, quando necessário, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 20 minutos.

D

Recorrente, ao recorrido e, quando necessário, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 minutos.