3432875 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148)

Nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil existe o rol dos casos de impedimento e suspeição, respectivamente. Sobre os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos Juízes de Direito, assinale a alternativa correta:

A

Não se aplica ao juiz leigo, pois se trata de regra específica aplicada aos Juízes de Direito, nos termos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

B

Os juízes leigos estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

C

Não se aplica ao juiz leigo, devido ao fato de não ser o responsável pela a prolação da sentença de mérito.

D

Se aplica ao juiz leigo, devendo, quando constatado, ser registrado nos autos, mas não acarretará a interrupção da audiência de instrução.

E

Não se aplica ao juiz leigo, pois tem o dever de guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta.

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3432873 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a resposta ERRADA:

A

A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.

B

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

C

A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

D

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte e que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

E

Mesmo sendo necessário, não pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.

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3432872 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a resposta ERRADA:

A

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

B

Instalada a audiência, o Juiz Leigo poderá tentar conciliar as partes.

C

O juiz leigo na audiência de instrução e julgamento exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe, dentre outras atividades, manter a ordem e o decoro na audiência.

D

A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar.

E

Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo das alegações finais, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

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3432871 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a resposta ERRADA:

A

No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

B

A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.

C

O Juiz não poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitindo às partes a apresentação de parecer técnico em razão do princípio da menor complexidade.

D

O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

E

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

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3432870 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a resposta CERTA:

A

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença, mas caso necessário, poderá ser suspenso o processo para realização de prova pericial.

B

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

C

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, não podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

D

Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz não poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.

E

A prova oral será sempre reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

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3432862 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
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Extingue-se o processo no juizado especial cível:

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3432861 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Assinale a alternativa errada:

A

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão necessariamente verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, com julgamento da demanda em favor da parte reclamante;

B

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido;

C

Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico;

D

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso;

E

Não se fará citação por edital no juizado especial cível.

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3432860 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
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Admite-se no juizado especial cível:

A

Ação em que o reclamado tem a natureza de empresa pública federal;

B

Demanda em desfavor de pessoa jurídica prestadora de serviços alimentícios para discussão de responsabilidade decorrente de acidente de trabalho;

C

Prova pericial com indicação de assistentes técnicos pelas partes;

D

O demandante formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação;

E

A apresentação de reconvenção pelo demandado.

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3432859 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
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Sobre a sentença nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta:

A

É nula a sentença condenatória quando exceder a alçada estabelecida na Lei nº 9.099/1995;

B

A estrutura da sentença exige relatório, fundamentação e dispositivo, mas o primeiro poderá ser resumido;

C

Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, salvo se genérico o pedido;

D

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

E

Todas as alternativas anteriores estão erradas.

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3432858 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
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Juiz Leigo
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Assinale a alternativa correta:

A

O prazo para o recamado apresentar resposta no juizado especial cível é de quinze dias, a contar da citação;

B

No juizado especial cível, em razão de seus princípios e peculiaridades, os prazos processuais são computados em dias corridos;

C

Em qualquer hipótese, a ação no juizado especial cível poderá ser proposta no foro do domicílio do réu;

D

Os conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, necessariamente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de dois anos de experiência

E

No juizado especial cível não se admite qualquer forma de intervenção de terceiro, exceto a assistência.