Em uma sessão de mediação envolvendo João e Maria, após um tremendo esforço por parte do mediador, na tentativa de alcançar um acordo entre as partes e, passados quatro horas na referida sessão, utilizando todas as técnicas autocompositivas disponíveis ao seu alcance, as partes já cansadas não conseguem chegar a um acordo.

O mediador, com pauta extensa e seguindo as recomendações pedagógicas feitas pela doutrina, pautado pelo modelo do mediador puramente facilitador, deve proceder da seguinte forma:

A

Lamentar a intransigência das partes, mas explicar que precisa encerrar a sessão porque tem outra pauta a cumprir;

B

Suspender a sessão para o almoço comunicando que as partes devem retornar após o almoço porque o processo precisa ser encerrado naquela mesma data;

C

Encerrar a sessão e marcar outra em data e hora a ser combinada com as partes;

D

Antecipar para as partes o entendimento do tribunal sobre a controvérsia para facilitar que as partes cheguem a um acordo;

E

Formular sugestões de acordo, uma vez que as partes não lograram êxito em achar as suas próprias soluções.

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3432907 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

Assinale a resposta ERRADA:

A

Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.

B

As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação.

C

Os conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de 2 (dois) anos de experiência.

D

Os juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante todos os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados em território nacional, enquanto no desempenho de suas funções.

E

Nas causas de que trata esta Lei, haverá reexame necessário.

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3432906 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

Assinale a resposta CERTA:

A

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

B

O juiz não poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação

C

É cabível agravo de instrumento contra todas decisões interlocutórias dos Juizados da Fazenda Pública.

D

O Código de Processo Civil não é aplicado subsidiariamente à Lei 12.153/2009.

E

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

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3432903 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

Assinale a resposta CERTA:

A

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.

B

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência

C

Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, exceto as execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.

D

Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas poderá exceder o valor referido no caput do artigo 2º da Lei 12.153/2009.

E

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.

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3432887 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Sobre o termo inicial da contestação, assinale a alternativa correta:

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3432886 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Sobre a audiência de conciliação, assinale a alternativa correta:

A

Se realizará em uma única sessão, de modo a atender o princípio da razoável duração do processo;

B

Não se realizará quanto ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

C

Havendo pluralidade de réu, não haverá audiência quando a autor e qualquer um dos réus manifestar, expressamente, o desinteresse na realização da audiência.

D

A audiência poderá ser realizada por meio eletrônico nos termos da lei;

E

As alternativas B e D estão corretas.

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3432885 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

No processo comum, preenchendo a petição inicial os requisitos, qual a ação a ser tomada pelo juiz:

A

Dispensará a audiência de conciliação e determinará logo a citação para contestar, por ser a ação mais efetiva para a razoável duração do processo;

B

Determinará a citação do réu para contestar no prazo de 20 (vinte dias) contados da juntada da carta postal com aviso de recebimento aos autos;

C

Designará audiência de conciliação ou mediação, com antecedência de no máximo 30 (trinta) dias devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência;

D

Designará audiência Uma de conciliação, instrução e julgamento, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência;

E

Designará audiência de conciliação ou mediação, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência;