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Os atos processuais são atos jurídicos praticados dentro do processo, que impulsiona a uma decisão definitiva, observando, sempre, todos os procedimentos inerentes a ele para que a relação processual não se torne ineficaz. Embora público, tramitará em segredo de justiça, definido pelo Código de Processo Civil, todos os casos descritos abaixo, exceto, nos processos
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Acerca da jurisdição processual civil, assinale a alternativa incorreta:
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Sobre o recurso de Agravo de Instrumento, é correto afirmar:
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A tutela cautelar concedida em caráter antecedente cessa sua eficácia se:
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De acordo com o CPC/2015, suspende-se o processo:
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De acordo com a lei processual civil, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
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Sobre ações possessórias, é correto o que se afirma na seguinte assertiva:
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- CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)
Ao juiz incumbe, exceto:
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São elementos essenciais da sentença, exceto:
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Não tem legitimidade para propositura de ação civil pública:
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