João Carlos recebeu mandado de citação de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, referentes à um descumprimento contratual com Marcelo. Ao ler o mandado de citação e a petição inicial, João Carlos optou por ignorar o teor da ação e não contratou advogado. Diante disso, João Carlos não contestou a ação no prazo e dessa forma:

Sobre a reconvenção, assinale a alternativa correta:

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Quando o Ministério Público agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções:

Sobre a atuação do incapaz em um processo, assinale a alternativa correta:

O conhecimento dos requisitos da petição inicial é de fundamental relevância ao operador do direito brasileiro. Dos requisitos da petição inicial, definidos pelo Código Processo Civil, é incorreto afirmar que a petição inicial indicará:

Em conformidade com o Código de Processo Civil brasileiro, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é certo afirmar que os atos processuais são públicos, contudo, encontramos situações em que os processos tramitaram em segredo de justiça. Analise as assertivas e responda. Tramitaram em segredo de justiça os processos que:

I - o exijam o interesse público.

II - o exijam o interesse social.

III - versem sobre união estável.

IV - versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

O Código de Processo Civil brasileiro prevê que as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência. Normatiza ainda que a competência será determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial. Nesse sentido, não podemos afirmar que será competente o foro:

Em consonância com a Lei 13.105 de 2015, que define o Código de Processo Civil brasileiro, em que pese a função jurisdicional prevista pelo referido código, é incorreto afirmar que:

O código de processo civil brasileiro define que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da Lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em artigo específico no próprio código, ressaltando que para efetivação do protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de

O código processual civil brasileiro estabelece que os atos processuais sejam realizados nos prazos legalmente prescritos. Nesse sentido, é correto afirmar que: