Foram encontradas 29.798 questões.
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Varginha-MG
I. O efeito obstativo deve ser entendido no sentido de a interposição do recurso impedir, por disposição legal ou por decisão judicial, o início da eficácia da decisão recorrida, prolongando seu estado de ineficácia, ou sustar, também por disposição legal ou por decisão judicial, a eficácia da decisão recorrida até então experimentada.
II. O efeito devolutivo é estudado, em geral, a partir de dois ângulos diversos: com relação à sua extensão e com relação à sua profundidade. A profundidade do efeito devolutivo diz respeito aos fundamentos e às questões que foram, ou não, analisados pela decisão recorrida e que viabilizam seu contraste em sede recursal, relacionando-se, assim, com a qualidade da matéria impugnada em sede de recurso e que poderá ser reapreciada pelo órgão ad quem.
III. Por efeito translativo, deve ser entendida a possibilidade de a decisão que julgar o recurso, desde que conhecido, isso é, conquanto seja superado o juízo positivo de admissibilidade recursal, prevalecer sobre a decisão anterior, a decisão recorrida, tomando o seu lugar, independentemente de seu conteúdo.
IV. O efeito substitutivo corresponde à matéria que poderá ser examinada pelo órgão julgador do recurso, independentemente da impugnação do recorrente, que é, nesse sentido, transferida para apreciação e, se for o caso, para rejulgamento, por força do ordenamento jurídico.
Está(ão) CORRETO(S):
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Varginha-MG
I. Na hipótese de morte do procurador do autor, caso não haja nomeação de outro advogado no prazo legal, o juiz suspenderá o processo pelo prazo máximo de 120 dias e promoverá, de ofício, nova intimação da parte para constituir mandatário em 15 dias. Outorgado mandato a outro causídico, cessará a suspensão.
II. Constitui causa de suspensão do processo a discussão em juízo sobre questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
III. O juiz, cuja suspeição foi alegada, deverá se abster da prática de atos processuais, salvo aqueles urgentes, com a finalidade de evitar dano irreparável.
IV. O Código de Processo Civil prevê a hipótese de suspensão do processo em caso de parto ou concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo for a única patrona da causa. A suspensão, nesses casos, vigorará pelo período de sessenta dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção.
V. Suspende-se o processo, pelo período de 10 dias, quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Está(ão) CORRETO(S):
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
Provas
- CPCDas Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)
- CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)
F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.
O juiz deverá
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.
Salvo se for extremamente oneroso ao autor, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, julgue o próximo item.
Caso promova o ressarcimento integral do dano antes da propositura da ação de improbidade, o agente terá direito subjetivo à celebração de acordo de não persecução civil.
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, julgue o próximo item.
A impetração de mandado de segurança contra ato omissivo da administração, envolvendo obrigação de trato sucessivo, não se sujeita à decadência.
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC
Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, em caso de processo judicial por ato de improbidade administrativa, é possível a decretação de
Provas
Caderno Container