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Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar
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No procedimento comum cível,
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No que diz respeito à contestação no processo cível, assinale a afirmação FALSA.
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Extingue-se o processo de execução se
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A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,
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Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,
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A ação adequada para a tutela da posse contra a turbação denomina-se
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Acerca do inventário e da partilha por escritura pública:
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Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes. O cumprimento de sentença foi iniciado pela parte autora após o trânsito em julgado do processo de conhecimento. Ao receber o mandado para desocupação do imóvel, Maria, que até então desconhecia a ação petitória, procurou a Defensoria Pública. A medida judicial adequada para a alegação de nulidade da citação consiste em:
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Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,
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