Após a nomeação como Perito Judicial, o profissional responsável pela perícia é, geralmente, intimado a definir data, horário e local do processo de coleta das provas periciais ou de evidências que permitam avaliar o imóvel sob litígio. Ainda, é comum que o perito receba questionamentos formalizados das partes do processo (autora e ré) e do juiz que está conduzindo o processo, em uma tentativa de esclarecer pontos controversos ou conflituosos que, no momento, estão impedindo o melhor julgamento da causa. Com base no exposto, como são chamados, juridicamente, os questionamentos mencionados?

Os atos e termos processuais seguem o princípio da liberdade de forma. Sobre esse tema, pode-se afirmar que:

Tendo como base a Lei 7.347 de 1985, pode-se afirmar corretamente que:

QUESTÃO 29 Todas as alternativas abaixo estão de acordo com as normas processuais, exceto:

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a norma processual prevê dois tipos de procedimento: comum e especial. Analise as assertivas abaixo que tratam de algumas ações que tramitam pelo rito especial.

I – Na ação de consignação em pagamento, quando tratar de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 3 dias contados da data do respectivo vencimento.

II - Julgado procedente o pedido de consignação, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Todavia, se o credor receber e der quitação, arcará o réu com metade dos honorários de sucumbência.

III – No procedimento de consignação em pagamento extrajudicial, ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 (um) mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa. Não proposta a ação no prazo previsto, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante.

A respeito da revelia e seus efeitos, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar

De acordo com o Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo

Quanto ao pedido, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.