O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil:

Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial está:

Determinado contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em relação ao Município de Uruguaiana, postulando a restituição de pagamento de duas parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Na decisão de saneamento, o julgador, de ofício, reconheceu a prescrição de uma das parcelas e designou realização de provas em relação à outra. A decisão:

Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária do referido imposto com o município. Na hipótese:

Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:

Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:

Sobre a cláusula de eleição de foro no Processo Civil, é correto alegar que:

A sociedade Limitada ABC ajuizou demanda cível em relação ao Município de Uruguaiana/RS, recebendo sentença de improcedência do pedido. A parte vencida interpôs recurso de apelação, mas realizou preparo insuficiente. O juiz deverá:

Após encerrada a instrução numa ação cível, o julgador constatou a possibilidade de reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação a parte do pedido. Durante o curso do processo, o tema da prescrição não foi apontado pela demandada. Na hipótese, o juiz:

Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.