2927970 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

O princípio processual introduzido no Código de Processo Civil que prevê deverem as partes do processo influir de maneira satisfatória para que se obtenha em tempo hábil uma decisão de mérito justa e eficaz é o princípio

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927969 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Conforme expressamente previsto no rol do Código de Processo Civil, cabe o recurso de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927968 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Jurisprudência

De acordo com entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da ação monitória prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927967 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Jurisprudência

A respeito das regras de competência no direito processual civil, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento jurisprudencial consolidado pelos Tribunais Superiores.

A

O foro do domicílio ou da residência do alimentante é competente para ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

B

Para ação de reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o domicílio do guardião do filho do incapaz.

C

O princípio do duplo grau de jurisdição é expressamente previsto na Constituição Federal, podendo ser limitável por lei infraconstitucional.

D

Compete à Justiça Federal Cível processar e julgar os pedidos de retificação de registro imobiliário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927966 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Segundo as normas e os princípios previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927965 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Da sentença no processo de dúvida poder-se-á interpor recurso. Qual a natureza e efeitos do recurso e quem está legitimado para sua a interposição?

A

Recurso administrativo endereçado à Corregedoria Geral de Justiça, com efeitos devolutivo e suspensivo. Podem recorrer o interessado, o Ministério Público e o apresentante.

B

Recurso à Corregedoria Nacional de Justiça, com efeitos devolutivo e suspensivo. Podem recorrer o interessado, o Ministério Público e o apresentante.

C

Recurso de apelação, com efeito meramente devolutivo. Podem recorrer o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

D

Recurso de apelação, com efeitos devolutivo e suspensivo. Podem recorrer o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927708 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de gratificação. O pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que o benefício seria exclusivo dos servidores da ativa. Um ano depois, João ajuizou ação rescisória alegando existir prova nova capaz de indicar que a gratificação foi estendida para todos os servidores da categoria em que atuou, inclusive os aposentados. O documento juntado já existia antes do trânsito em julgado da ação rescindenda, apesar do autor não ter conhecimento sobre a sua existência. No caso, o pedido do servidor deve ser:

A

Deferido, pois, apesar de já existir na época em que houve a decisão, o documento era ignorado pelo autor.

B

Indeferido, pois seria possível a obtenção do documento para utilização no processo que formou o julgado rescindendo.

C

Indeferido, uma vez que o documento já existia antes do trânsito em julgado; poderia dizer que se trata de “prova nova”.

D

Deferido, ainda que o servidor soubesse da existência do documento e pudesse fazer uso dele na ação rescindenda, já que se trata de direito adquirido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927707 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927706 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo

O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes, causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2927705 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

A representação processual por meio da nomeação de Procurador é reservada para os sujeitos previstos no rol legal. Deve ser nomeado curador especial enquanto não for constituído advogado para integrar a capacidade processual do