Assinale a alternativa correta:

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. As hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Civil com relação ao agravo de instrumento são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente.
PORQUE
II. o regime do agravo de instrumento no Código de Processo Civil não aceita qualquer mitigação, diante da clara opção legislativa voltada a desafogar o Poder Judiciário.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa incorreta:

Com relação aos recursos, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Em um processo judicial em trâmite perante autoridade judiciária brasileira em que se discute o alcance de uma cláusula inserida em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, um dos litigantes alegou direito estrangeiro para fundamentar os seus argumentos diante das alegações expendidas pela parte contrária.
A esse respeito, à luz do art. 376 do Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:

N promoveu ação pelo procedimento comum, postulando a condenação de J a pagamento de indenização correspondente a dez milhões de reais e dando valor à causa de cinco mil reais, recolhendo as custas com base nessa quantia. Regularmente citado, o réu apresentou contestação e impugnou o valor dado à causa.
Nos termos do Código de Processo Civil, no caso enunciado, o valor da causa será

J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos que embasam seu pedido a contento, bem como indicando a existência de súmula vinculante em seu prol.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,

EV promoveu ação com pedido condenatório em face de B, que alegou, na sua contestação, ilegitimidade passiva, além de afirmar não ter sido o responsável pelos danos descritos na exordial.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor,

Considerando o direito processual civil, julgue o item.

A expedição de alvará judicial e a extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, são processados por procedimento de jurisdição voluntária.