Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.

Pode ser concedida em caso de alegações de fato comprovável por depoimento testemunhal desde que fundada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.

É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provimento definitivo, situação que permite sua revogação ou modificação a qualquer momento.

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.

Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.

Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir.

Sentença fundada em enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local está sujeita à remessa necessária.

Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar embargos à execução fiscal, rejeitando-o.

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.

Cabe auxílio direto no caso de obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos jurisdicionais.

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira, dependendo de exequatur.

Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

A legitimidade do Ministério Público em requer inventário e partilha em favor de herdeiro incapaz não tem previsão no Código de Processo Civil.