______________________________ é estabelecido/estabelecida como competente para processar e julgar os pedidos de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais em questões de direito material e demais competências fixadas em Resolução do Tribunal, sob a Presidência e Vice-Presidência de dois desembargadores escolhidos pelo Conselho da Magistratura.

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado detentor das competências listadas acima:

À luz dos enunciados do FONAJE, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Súmula Vinculante 35, do STF que trata da homologação da transação penal prevista no artigo 76, da Lei n. 9.099/95, assinale a opção CORRETA.

De acordo com os Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, marque a alternativa INCORRETA.

Nos mandados de segurança de competência originária dos tribunais, da decisão do relator que denega medida liminar cabe

Analise as afirmativas a seguir, relativas à remessa necessária.

I. Aplica-se à sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.

II. Aplica-se à sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

III. Aplica-se à sentença fundada em posição firmada em incidente de assunção de competência.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre a teoria geral da prova no processo civil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Não são objetos de prova as alegações que tenham em seu conteúdo fatos notórios, fatos confessados e questões de fato em cujo favor milite presunção legal de existência ou veracidade.

( ) Caso o réu alegue por meio de defesa de mérito indireta um fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ele terá o ônus de comprová-lo.

( ) A inversão convencional do ônus da prova vem prevista expressamente em lei, não exigindo o preenchimento de requisitos legais no caso concreto.

( ) Ao juiz é vedado aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Assinale a sequência correta.

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da competência e da capacidade processual, assinale a alternativa correta.

A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a alternativa correta.