No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, é correto afirmar que a citação

Uma decisão interlocutória que emprega conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso

A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se:

Matheus propôs ação de indenização por danos materiais em face de Thiago, pedreiro, que construiu, na casa de Matheus, uma garagem que desabou em cima do seu carro. Na petição inicial, proposta perante uma das varas cíveis da comarca de Vila Nova, município vizinho à Vila Velha, local onde ambos residem, Matheus requereu indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) alegando que esse era o valor da franquia do seguro de seu carro importado e deixou de pagar as custas processuais, uma vez que apresentou o pedido de benefício de gratuidade da justiça. Thiago, devidamente citado, apresentou contestação, na qual apenas alegou que a garagem da casa desabou porque Matheus, bêbado, bateu com o carro nos pilares de sustentação. Após apresentada a contestação, Thiago percebeu que havia deixado de alegar a incompetência relativa da ação, bem como que não havia requerido a revogação do benefício da gratuidade da justiça.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Thiago

Acerca da prática eletrônica de atos processuais, assinale a alternativa correta.

Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda., instituição que atua no mercado financeiro, que lhe garantiria um retorno fixo mensal de 10% ao mês sobre o capital investido. Crendo tratar-se de um ótimo negócio, Aline transferiu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a conta da Gizé Ltda., que passou a lhe apresentar extratos mensais, apontando um suposto crescimento do capital.

Entretanto, alguns meses depois, foi divulgado em um importante veículo de comunicação que a Gizé Ltda. estava sendo investigada pela prática de pirâmide financeira. Muito nervosa, Aline tentou contato telefônico com a instituição, sem sucesso. Depois de inúmeros e-mails, Aline decidiu ir ao estabelecimento onde funcionava a Gizé Ltda., mas encontrou o imóvel abandonado.

Constatando tratar-se de um golpe, Aline, por meio de advogado(a), decidiu ajuizar pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de efetivar o arresto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), antes de formular o pedido principal, de rescisão do contrato, com devolução do valor depositado, cobrança dos rendimentos contratados e indenização pelos danos morais sofridos.

Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.

Na qualidade de servidor público estadual, Marcos ajuizou ação pelo procedimento comum contra o Estado de Minas Gerais, buscando obter o pagamento de determinada verba remuneratória que lhe teria sido suprimida de forma administrativa, em contrariedade ao que dispõe a lei.

Depois da citação do Estado de Minas Gerais e do regular curso do feito, o juiz responsável pela tramitação da ação julgou procedente o pedido formulado por Marcos, condenando o ente estatal ao pagamento da verba remuneratória. Na sequência, o cartório da serventia do juízo procedeu à intimação eletrônica das partes acerca da sentença, visto tratar-se de processo eletrônico.

Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.