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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
A tutela jurisdicional de situações jurídicas privadas não se organiza de modo indiferenciado em relação ao conteúdo material da pretensão deduzida. Posse, direitos reais, relações familiares e sucessórias integram campos dogmáticos distintos do direito civil e, por isso, projetam consequências próprias sobre a atuação jurisdicional, especialmente no que se refere à competência, à natureza da tutela pretendida e à conformação processual adequada da controvérsia.
A correta leitura dessas categorias exige evitar tanto a fusão entre direitos patrimoniais e existenciais quanto a redução da competência jurisdicional a um critério puramente uniforme de distribuição processual.
Considerando a posse, os direitos reais, as relações familiares e sucessórias sob a perspectiva da jurisdição e da competência, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipumirim-SC
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
( ) O processo deve assegurar cooperação entre todos os sujeitos processuais.
( ) O juiz deve manter postura absolutamente passiva na condução do processo.
( ) O contraditório compreende o direito das partes de influenciar a formação da decisão judicial.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
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De acordo com Cleanto Siqueira (2008), a sentença é ato que carrega em si, em potência, a eficácia de extinguir a relação processual. Ela, sentença, por ela mesma, não tem esse condão; somente a coisa julgada que dela vier, no futuro, a eclodir trará consigo a força de pôr fim à relação processual. A partir dessa informação e das regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
Ao receber o recurso de apelação contra sentença de mérito pela improcedência da ação, o relator poderá decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso quando o mesmo for contrário à súmula do próprio tribunal.
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De acordo com Cleanto Siqueira (2008), a sentença é ato que carrega em si, em potência, a eficácia de extinguir a relação processual. Ela, sentença, por ela mesma, não tem esse condão; somente a coisa julgada que dela vier, no futuro, a eclodir trará consigo a força de pôr fim à relação processual. A partir dessa informação e das regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, apontando-se o erro, obscuridade, contradição ou omissão, acompanhado da guia de pagamento do preparo, quando for oposto contra sentença.
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De acordo com Cleanto Siqueira (2008), a sentença é ato que carrega em si, em potência, a eficácia de extinguir a relação processual. Ela, sentença, por ela mesma, não tem esse condão; somente a coisa julgada que dela vier, no futuro, a eclodir trará consigo a força de pôr fim à relação processual. A partir dessa informação e das regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
O recurso subordinado não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível, podendo aderir tanto ao recurso de apelação, quanto aos recursos extraordinário e especial.
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De acordo com Cleanto Siqueira (2008), a sentença é ato que carrega em si, em potência, a eficácia de extinguir a relação processual. Ela, sentença, por ela mesma, não tem esse condão; somente a coisa julgada que dela vier, no futuro, a eclodir trará consigo a força de pôr fim à relação processual. A partir dessa informação e das regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
Em hipótese alguma poderá o magistrado alterar, de ofício, a sentença, após a sua publicação.
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Um pequeno pecuarista realizou um negócio jurídico em que se comprometeu a entregar dez bois em troca de cinco toneladas de milho com um agricultor, que tem uma chácara vizinha à sua, mas sem maiores formalidades. A troca deverá ocorrer no dia 31/12/2026 e o termo prevê o pagamento em espécie como alternativa, a critério do devedor. Ocorre que uma praga atingiu a chácara do produtor de milho e ele, então, considera não realizar o cumprimento da obrigação.
Com base nesse caso hipotético e no que estabelece a legislação civil e a processual civil, julgue os itens a seguir.
Ao avaliar cumprir a obrigação, o agricultor deve considerar que poderá ser condenado judicialmente em perdas e danos, juros, atualização monetária, embora eventuais honorários de advogado serão arbitrados por equidade, já que a ação não teria valor econômico.
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Júlio, proprietário de uma enorme fazenda, ajuizou ação de reintegração de posse requerendo retomada de uma extensa área dessa fazenda que havia sido ocupada, há vários anos, para moradia de diversas famílias. O juízo de primeiro grau reconheceu que, embora Júlio seja legítimo possuidor e proprietário do bem, não seria possível a reintegração do imóvel, devido à ocupação coletiva, devendo Júlio ser indenizado por meio da desapropriação indireta.
Considerando a situação hipotética e o atual entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
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