Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
A tutela jurisdicional de situações jurídicas privadas não se organiza de modo indiferenciado em relação ao conteúdo material da pretensão deduzida. Posse, direitos reais, relações familiares e sucessórias integram campos dogmáticos distintos do direito civil e, por isso, projetam consequências próprias sobre a atuação jurisdicional, especialmente no que se refere à competência, à natureza da tutela pretendida e à conformação processual adequada da controvérsia.
A correta leitura dessas categorias exige evitar tanto a fusão entre direitos patrimoniais e existenciais quanto a redução da competência jurisdicional a um critério puramente uniforme de distribuição processual.
Considerando a posse, os direitos reais, as relações familiares e sucessórias sob a perspectiva da jurisdição e da competência, assinale a alternativa INCORRETA.