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4225065 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: CESAMA
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Estevão é advogado de determinada empresa pública e, no curso de uma ação de conhecimento, teve o pedido de exibição de documento indeferido por meio de uma decisão interlocutória. Diante dessa situação, com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
 

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4224390 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IAN
Orgão: Câm. Jardim-MS
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Um município foi condenado em ação civil pública a implementar determinada política pública de saúde. Após o trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença. Paralelamente, em outro processo envolvendo a mesma controvérsia jurídica, o Tribunal de Justiça instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), posteriormente julgado, fixando tese jurídica vinculante em sentido diverso daquele adotado na decisão já transitada em julgado. Diante desse cenário, o município interpôs recurso alegando que o precedente vinculante deveria prevalecer sobre a coisa julgada. À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4223793 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
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A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.
 

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4223792 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
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A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
 

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4223791 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
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A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 

A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
 

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4223790 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
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Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
 

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4223789 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
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Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
 

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4223788 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
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Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
 

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4223039 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
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Considerando os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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4223026 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
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Assinale a alternativa que NÃO descreve um dos foros competentes, por opção da ofendida, para processar e julgar regidos pela Lei Maria da Penha.
 

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