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- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até cinco dias contados da data do respectivo vencimento.
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- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Requerer-se-á a consignação no lugar do domicílio do devedor, cessando para este, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
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- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou o terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.
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De acordo com o Código de Processo Civil, a prova pericial
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De acordo com o Código de Processo Civil, quando a lei prescrever determinada forma,
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De acordo com o Código de Processo Civil, os livros empresariais provam
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Acerca da força probante dos documentos, considere:
I. Considera-se autêntico o documento quando não houver impugnação da parte contra quem foi produzido.
II. O documento público faz prova apenas da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
III. O documento feito por oficial público incompetente não possui eficácia, ainda que subscrito pelas partes.
IV. A escrituração contábil & indivisível, e, se, dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação meramente declaratória
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Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, considere:
I. Considera-se proposta a ação com a citação.
II. Antes de extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz deve conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
III. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
IV. Suspende-se o processo sempre que o requerer o credor.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o Código de Processo Civil, as provas
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