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3719326 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, a sentença é irrecorrível.

 

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3719325 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

 

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3719324 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida diante de terceira pessoa.

 

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3719323 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

É ilícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

 

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3719322 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Não é lícito cumular ao pedido possessório e de condenação em perdas e danos.

 

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3719321 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão realizadas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

 

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3719320 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.

 

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3719319 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Na ação de exigir contas, a sentença apurará o saldo e constituirá título executivo extrajudicial.

 

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3719318 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

As contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.

 

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3719317 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 30 dias.

 

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