865538 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

Incide contribuição para a seguridade social sobre ;

A

folha de salários e demais rendimentos de trabalho das empresas, pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.

B

quaisquer pagamentos feitos por empresas a seus empregados.

C

receita ou faturamento de entidades beneficentes de assistência social.

D

bens alienados em hasta pública na Justiça do Trabalho.

E

exportação de bens ou serviços ao exterior.

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865537 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:

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852530 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

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852529 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, no que tange à previdência social, é mitigado, porque o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados e seus dependentes.

B

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à seguridade social, mas não à assistência social e à previdência social.

C

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à previdência social, mas não à assistência social e à saúde.

D

A vertente subjetiva do princípio da universalidade e do atendimento determina que o legislador e o administrador público adotem medidas para cobrir o maior número de riscos sociais possíveis.

E

A vertente objetiva do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento determina que a seguridade social alcance o maior número possível de pessoas que necessitem de cobertura.

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827192 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETRO
Orgão: IF-PR

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Auditor
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Sobre os princípios do Direito Previdenciário, assinale a alternativa correta.

A

A diferença de tratamento dado aos trabalhadores urbanos e rurais não fere o Princípio da Uniformidade, uma vez que ela existe em função da diferença existente entre as atividades exercidas.

B

A seletividade é um princípio voltado para o legislador e não diretamente aos beneficiários e beneficiados da proteção social.

C

A universalidade de cobertura está relacionada às pessoas que têm direito à proteção social.

D

Universalidade de atendimento está vinculada ao objeto passível de prevenção, proteção e recuperação.

E

Os objetivos da seguridade social não se confundem com os princípios da seguridade social.

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827191 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETRO
Orgão: IF-PR

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Auditor
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Acerca dos regimes de previdência privada, assinale a alternativa correta.

A

O regime privado de previdência complementar é mandatório, sendo baseado em constituição de reservas que garantem o benefício contratado.

B

O chamado RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode ser dividido entre regime público e privado.

C

Auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda é uma das contingências geradoras de cobertura previdenciária.

D

A filiação ao RGPS é facultativa e complementar a algum outro regime público ou privado de previdência.

E

Benefício que substitui salário de contribuição não observa piso salarial, devendo ser pago de acordo com o cálculo a ser elaborado pela Administração Pública.

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821241 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão

Lucas é empregado numa indústria de calçados há sete anos, tendo sido preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de homicídio. Lucas encontra-se detido na delegacia de polícia local, aguardando seu julgamento. O empregador de Lucas, ao saber da prisão, considerou o contrato de trabalho rompido por justa causa, pois não pretende manter um criminoso no seu quadro de empregados. A família de Lucas (esposa e três filhos menores) está em desespero, pela prisão em si e porque ele era responsável pela manutenção da família com o salário mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) que ganhava.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

A empresa agiu corretamente, porque Lucas foi preso, e a sua família deverá procurar a secretaria de assistência social do Município para recebimento de eventual benefício.

B

O empregador, por não haver condenação criminal transitada em julgado, não pode romper o contrato por justa causa, já que ele se encontra interrompido; assim, o salário continuará a ser pago pela empresa à família.

C

A justa causa se impõe diante da gravidade do crime cometido, mas a família não ficará desamparada, pois receberá auxílio-reclusão do INSS.

D

A prisão por si só não gera justa causa, e a família, durante esse período, receberá auxílio-reclusão do empregador de Lucas.

E

A família de Lucas terá direito ao auxílio-reclusão, pago pelo INSS, e a prisão ocorrida não gera justa causa, pois não há condenação criminal final.

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821240 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Carmem, pessoa do sexo feminino, começou a trabalhar em abril de 1990 numa sapataria – seu primeiro emprego –, onde exerce a função de gerente e se sente realizada profissionalmente.
Especulando-se que Carmem permaneça nesse mesmo serviço ininterruptamente, sem solução de continuidade, assinale a opção que indica a data em que ela poderá requerer a aposentaria por tempo de contribuição com o valor integral do benefício e com o tempo mínimo necessário para tal fim.

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801970 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-BA

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Uma empresa, cuja matéria prima de trabalho é o alumínio, constatou que seu soldador, durante realização do exame periódico de 10 anos, encontra-se com catarata. A fundamentação tanto da Doença do Trabalho quanto da Doença Ocupacional está na Lei 8.213 de 24/07/91, artigo 20, itens 1 e 2. Esse mesmo item da lei garante que tanto a Doença do Trabalho como a Doença Ocupacional são considerados acidentes de trabalho. Alguns profissionais de segurança no trabalho ainda têm dúvidas entre a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho. No caso do soldador citado, a catarata é considerada:

A

Uma doença profissional, pois foi desenvolvida por causa da iluminação inadequada do ambiente de trabalho.

B

Uma doença do trabalho, pois é uma doença inerente à atividade de soldagem.

C

Uma doença profissional e também do trabalho, por ser uma doença produzida pelas condições que o ambiente insalubre proporciona.

D

Uma doença ocupacional, pois é uma doença desencadeada pelo exercício da profissão de soldador.

E

Uma doença do trabalho, pois se desenvolveu pela exposição frequente do trabalhador a condições de iluminação inadequadas.

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795865 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que

A

compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

B

são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.

C

não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.

D

a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.

E

não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.