Questão 2500599

2500599 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Financiamento

Assinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade social:

Deverá ser instituída mediante lei complementar, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal;

Compete cumulativamente à União, aos Estados e aos Munícipios, excetuando-se o Distrito Federal;

Pode ser instituído por medida provisória, desde que haja relevância e urgência;

PIS e COFINS são exemplos do exercício dessa competência;

Será seletivo e suas alíquotas aplicadas progressivamente.

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