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459474 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Serro-MG
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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei de n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, sinaliza que a Assistência Social é Política de Seguridade Social não contributiva, a ser tratada como um direito do cidadão. Frente a essa perspectiva, cabe a qual (is) instituição (ões) e organização (ões) a primazia da responsabilidade de garantir direitos sociais favoráveis à melhoria da qualidade de vida populacional?
 

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436600 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
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Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal
Um aposentado por regime de previdência social dos militares que venha a exercer atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social deve ser considerado segurado obrigatório em relação a essa atividade.
 

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436599 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
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Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.
Um contribuinte individual que contrata segurados para a prestação de serviços se equipara a uma empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.
 

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436598 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
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Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.
O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 para exercer atividade de administração condominial e que receba remuneração está amparado na lei para se inscrever como contribuinte facultativo da previdência social.
 

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425301 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Antes da Aprovação da LOAS (1993) YAZBEK analisou a relação de subalternidade vivenciada pelos usuários da Assistência Social. SILVA (2014) ao rever este estudo sob a nova ótica da PNAS sugere que

 

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Gabriela é servidora pública efetiva da União. Este ano ela completou cinquenta e cinco anos de idade e trinta e três anos de contribuição. Neste caso, tratando-se de aposentadoria integral, Gabriela
 

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O professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental
 

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De acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. No tocante aos princípios constitucionais da Seguridade Social, na Saúde há
 

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415718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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O regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição simples e o de capitalização. Assim, no
 

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415717 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: ALEGO
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Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidade

IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67

Este conceito refere-se ao princípio:
 

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