401686 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Serro-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Identifique as palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo e, logo após, identifique a única alternativa apresentada que pode ser considerada como verdadeira, pela sua coerência com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004).

O constitui uma garantia de renda básica, no valor de . Trata-se de estabelecido na Constituição Federal do Brasil, sendo posteriormente regulamentado a partir da(o) , e dirigido às pessoas . O acesso deverá respaldar-se, ainda, nos critérios e renda previstos em Lei.

A

Auxílio Reclusão – um salário mínimo – Política Nacional de Assistência Social – reclusas.

B

Bolsa Família – proporcional ao número de filhos – benefício – Programa Fome Zero – pobres.

C

Benefício de Prestação Continuada – um salário mínimo – Direito. Lei Orgânica de Assistência Social – com deficiência e idosos.

D

Auxílio Natalidade – um salário mínimo – Política Nacional de Assistência Social e pelo Sistema Único de Saúde – que tiveram mais de 02 filhos.

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350063 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AGU
Orgão: AGU

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Estágio - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

São princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:

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350062 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AGU
Orgão: AGU

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Estágio - Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:

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350061 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AGU
Orgão: AGU

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Estágio - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
Benefícios em EspécieSalário-Família
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

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344121 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SISPREM-RS

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Procurador Jurídico
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social determina que o ente federativo deve manter registro individualizado dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social, contendo as seguintes informações, EXCETO:

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344120 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SISPREM-RS

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Procurador Jurídico
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

De acordo com a Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social, salvo disposição em contrário capitulada na Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, ficando restrito, quanto ao segurado, os seguintes benefícios, EXCETO:

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344083 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SISPREM-RS

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Procurador Jurídico
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

A Lei nº 10.887/2004 estipula que para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, deve ser considerada:

A

A média aritmética simples das menores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

B

A média aritmética composta das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 60% (sessenta por cento) de todo o período contributivo.

C

A média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

D

A média aritmética composta das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 90% (noventa por cento) de todo o período contributivo.

E

A soma das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, dividida por 50% (cinquenta por cento) das menores contribuições.

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336945 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: IFC

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Professor PEBTT - Direito
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos:

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334188 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: SEBRAE-RN

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Assistente
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Regimes da Previdência Social

Entende-se como previdência privada:

A

Um sistema complementar e obrigatório de seguro, de natureza contratual, cuja finalidade é suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião da inatividade, e é administrada pelas entidades abertas com fins lucrativos ou por entidades fechadas, sem fins lucrativos.

B

Um sistema obrigatório de seguro, de natureza contratual, cuja finalidade é suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião da inatividade, e é administrada somente por entidades abertas com fins lucrativos.

C

Um sistema complementar e facultativo de seguro, de natureza contratual, cuja finalidade é suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião da inatividade, e é administrada pelas entidades abertas com fins lucrativos ou por entidades fechadas, sem fins lucrativos.

D

Um sistema complementar e facultativo de seguro, de natureza contratual, cuja finalidade é suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião da inatividade, e é administrada somente pelas entidades abertas com fins lucrativos.

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308682 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Benefícios em EspécieSalário-Família

Maria, Betina e Carlos são aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Maria é aposentada por invalidez. Betina, 62 anos de idade, é aposentada por idade e Carlos, 66 anos de idade, é aposentado por tempo de serviço. Considerando que Maria possui uma filha de 10 anos de idade, que Betina possui um filho inválido com 30 anos de idade e que Carlos possui um filho de 13 anos de idade, no tocante ao salário-família,

A

apenas Betina terá direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.

B

não haverá direito ao recebimento do salário-família uma vez que se trata de benefício que não poderá ser recebido juntamente com a aposentadoria.

C

apenas Maria e Betina terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.

D

apenas Betina e Carlos terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.

E

Maria, Betina e Carlos terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.

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