762444 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Conforme a Resolução CMN nº 3.922/10 é vedado aos regimes próprios de previdência social:

I- Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido.

II- Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujas carteiras contenham títulos que ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma.

III- Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados.

Conforme as informações acima, está correto afirmar que:

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760030 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

São consideradas fontes de financiamento dos Regimes Próprios de Previdência Social:

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759614 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Serviço Social
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social." Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade

A

está implicitamente ligado à relação de primazia de uma política social sobre a outra, considerando as dimensões de fundo público e controle social.

B

prevê novos mecanismos de consenso que se remetem à focalização e à responsabilização individual.

C

depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

D

entende que a privatização, a seletividade, a focalização e a descentralização são diretrizes e princípios que a norteiam.

E

considera a privatização e a mercantilização dos serviços sociais, com a consolidação da figura do “cidadão-consumidor".

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759613 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social para a proteção

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758620 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Os regimes próprios de previdência social que possuírem, na data da entrada em vigor da Resolução nº 3.922/10, aplicações em desacordo com o estabelecido, poderão mantê-las em carteira até o correspondente vencimento ou, na inexistência deste, por até:

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758507 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Entre os requisitos para requerimento do auxílio-doença comum, NÃO se inclui:

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757955 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Assistente de Administração
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Previdência ComplementarLei 12.618/2012: Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos

A Lei nº 12.618/12 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Assinale a alternativa incorreta:

A

As regras para a manutenção do custeio do plano de benefícios serão regulamentadas por contrato previamente assinado;

B

O participante cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios;

C

Os patrocinadores arcarão com as suas contribuições somente quando a cessão, o afastamento ou a licença do cargo efetivo implicar ônus para a União, suas autarquias e fundações;

D

Havendo cessão com ônus para o cessionário, este deverá recolher às entidades fechadas de previdência complementar a contribuição aos planos de benefícios, nos mesmos níveis e condições que seria devida pelos patrocinadores, na forma definida nos regulamentos dos planos.

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757911 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Quanto ao servidor público municipal, assinale a alternativa incorreta:

A

Para efeito de benefício previdenciário de servidor público em exercício de mandato eletivo, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se em exercício estivesse.

B

As vantagens pecuniárias percebidas pelos servidores públicos não serão computadas nem acumuladas, para concessão de vantagens ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

C

Os servidores públicos inativos da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse são segurados obrigatórios do Instituto de Previdência do Município de Santo Antônio de Posse.

D

Não é considerado efetivo exercício o afastamento do servidor em virtude de licença compulsória.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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757767 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Técnico de Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

De acordo com a Lei nº 8.213/91, é INCORRETO afirmar que

A

a aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta.) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino.

B

a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida em Lei, completar 60 (sessenta.) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher.

C

a aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida em Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta.) anos, se do sexo masculino.

D

a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida em Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze.), 20 (vinte.) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a Lei.

E

o professor, após 30 (trinta.) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério, poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.

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757544 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), sobre os Conselhos de Assistência Social que integram o Sistema Único de Assistências Social (SUAS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos Conselhos de Assistência social deve ser assegurada a composição paritária entre governo e sociedade.

B

Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.

C

O órgão gestor de assistência social deverá proporcionar aos Conselhos de Assistência Social recursos materiais, humanos e financeiros.

D

O órgão gestor de assistência social não se responsabiliza pelas despesas com diárias e passagens dos conselheiros representantes da sociedade civil e convidados.