803398 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Assistente Técnico Municipal - Segurança do Trabalho
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Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é

A

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço, ou não, da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando, ou não, lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

B

o que ocorre pela função da empresa ou pelo exercício da função dos segurados referidos no inciso VII do art. 12 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

C

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso V do art. 12 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

D

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso V do art. 12 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, com exceção das que causem a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

E

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

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798870 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EXATUS
Orgão: BANPARÁ

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

Pela Previdência Social, o Salário-debenefício é:

A

devido ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

B

devido ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou na data da implementação dos requisitos para o benefício.

C

é o valor devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

D

é devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

E

o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.

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798869 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EXATUS
Orgão: BANPARÁ

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Assistente Social
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Regimes da Previdência Social

São regimes da previdência Social, de acordo com o Decreto nº 3.048/1999:

I - O Regime Geral de Previdência Social.

II - Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares.

III - O regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.

IV - Os regimes do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Assinale a alternativa CORRETA:

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798868 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EXATUS
Orgão: BANPARÁ

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria no regime geral de Previdência Social, nos termos da Lei, deve obedecer a condição de:

A

trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

B

trinta e sete anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

C

trinta e cinco anos de contribuição para homens e mulheres.

D

trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.

E

trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco de contribuição, se mulher.

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797479 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é pautada, dentre outros, nos seguintes objetivos:

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797474 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Art. 3o, § 1º da Lei n° 9796/1999, o Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:

A

Não será necessária a identificação do dependente em hipótese alguma; a renda mensal inicial e a data de início do benefício; a soma do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

B

Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente; a renda mensal inicial e a data de início do benefício; o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

C

Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente; a renda anual e a data de concessão do benefício; o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente a soma de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

D

Não será necessária identificação do segurado; a renda mensal inicial e a data de início do benefício; o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

E

Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente; a renda mensal inicial e a data de início do benefício; a soma do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

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797291 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Para cobrir as despesas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social utilizando os recursos previdenciários, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que:

A

Será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do Regime Previdenciário, inclusive para a conservação de seu patrimônio.

B

As despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros poderão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração.

C

As despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros deverão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração.

D

Os Regimes não poderão constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, pois a Taxa de Administração é anual.

E

A aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos da Taxa de Administração não será computada ao seu limite, pois serviu para investimentos no Regime Previdenciário.

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797165 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Procurador Jurídico
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

No que diz respeito aos Regimes de Previdência Social, pode ser afirmado o que segue:

A

O regime privado é o mais amplo, responsável pela proteção da grande massa de trabalhadores brasileiros privados, sendo gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social.

B

No Brasil, existem 3 (três) sistemas básicos de previdência, o público oficial, o público facultativo e o privado.

C

O sistema público possui caráter regime de repartição complexa, sendo dividido em diversos subsistemas.

D

O sistema privado, de natureza contratual, é subdividido em Entidades Abertas de Previdência Complementar e Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

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796927 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Sabendo que para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciário – CRP, o Ministério da Previdência Social, através dos seus setores examinarão o cumprimento pelos Órgãos, dos critérios e das exigências relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social, através dos envios de certas informações, sendo algumas delas:

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796836 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Quanto aos critérios das aplicações das disponibilidades financeiras do Regime de Previdência, coube a Resolução CMN 3.922/2010 disciplinar certas metodologias. Dentre essas metodologias estão inseridas o segmento de aplicação e certos limites. No segmento Renda Fixa é correto afirmar que pode ser aplicado até certo limite, sendo um desses:

A

Até 50% (cinquenta por cento) em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social.

B

Até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem.

C

Até 90% (noventa por cento) em cotas de fundos de investimento, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas respectivas carteiras sejam representadas exclusivamente pelos títulos dos títulos públicos.

D

Até 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

E

Até 40% (quarenta por cento) em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social.