2292866 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

O que é a Seguridade Social?

A

É um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B

É um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

São ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social.

D

É a integração da iniciativa privada e da sociedade, promovendo ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à educação.

E

É um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

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2292048 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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De acordo com a legislação da Previdência Social relativa ao acidente de trabalho vigente no Brasil, tem-se que

A

a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas, administrativas, organizacionais e individuais de proteção à integridade física e psicossocial do trabalhador, constituindo contravenção penal o não cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.

B

é considerado acidente de trabalho, para fins de cobertura previdenciária acidentária, a doença do trabalho, assim entendida aquela moléstia desencadeada ou produzida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela Previdência Social.

C

independe de carência a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidentes de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos do segurado que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

D

concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, sendo que às empresas com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 1% a 3% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência.

E

a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social em até 24 horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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2291535 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Analista em Saúde - Terapeuta Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Nos últimos anos, no Brasil, as unidades que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm sido campos de inserção profissional dos terapeutas ocupacionais. Uma dessas unidades é o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2044), a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que apresenta um serviço, programa, projeto ou benefício que compõe a proteção básica de assistência social, dada a natureza de sua realização.

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2291423 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Segundo o art. 5º do Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a situação descrita em:

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2247076 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Cantagalo-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) os serviços de proteção básica e especial devem garantir a Segurança de Convívio através:

A

de ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede com unidade de porta de entrada destinada à proteger e recuperar às situações de abandono e isolamento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

B

da garantia aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socio assistenciais e sua defesa.

C

do reconhecimento da importância da família no contexto da vida social.

D

de benefícios continuados e eventuais que assegurem: proteção social básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; situações de forte fragilidade pessoal e familiar, em especial às mulheres chefes de família e seus filhos.

E

de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, de vizinhança, de segmento social, mediante a oferta de experiências socioeducativas, lúdicas, socioculturais, desenvolvidas em rede de núcleos socioeducativos e de convivência para os diversos ciclos de vida, suas características e necessidades.

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2246552 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A instituição responsável por administrar e executar planos de benefícios de previdência complementar dos servidores públicos da UERJ é a:

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2246542 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A

o tempo mínimo de serviço público para fins de aposentadoria por invalidez é inexistente

B

as pessoas que ocupam cargo em comissão, em qualquer hipótese, estarão vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social

C

para fins de quantificação da renda mensal de aposentadoria, somente as 80 maiores remunerações do servidor público serão atualizadas

D

os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro que tenham ingressado após 16/12/1998 não possuem qualquer regra diferenciada para fins de aposentadoria

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2246539 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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FinanciamentoSalário de Contribuição

A Constituição Federal prevê que:

A

há benefício substitutivo do salário de contribuição que possui valor mensal inferior ao salário mínimo

B

a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano

C

todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados na forma da lei

D

é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência

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2246538 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Em janeiro de 2016, a Fundação Pública Estadual contratou uma empresa prestadora de serviços para realização de curso de capacitação (treinamento e ensino) de seus servidores que ocorreu em março de 2016, nas dependências da empresa contratada, com professores, equipamentos e material por ela também fornecidos, sem qualquer ingerência da fundação contratante. Nesse caso, é correto afirmar que a

Fundação Pública Estadual:

A

é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o total da remuneração paga aos empregados da empresa contratada, vinculados aos serviços contratados pela Fundação Pública Estadual

B

não está obrigada a efetuar a retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da lei nº 8.212/1991, cabendo à empresa contratada, com exclusividade, apurar e recolher a contribuição previdenciária incidente sobre o total das remunerações pagas a seus empregados vinculados à prestação dos serviços

C

é, por força do artigo 31 da lei nº 8.212/1991, responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, sendo afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão-de-obra

D

é, por força do artigo 31 da lei nº 8.212/19911, responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, sendo afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão de obra 70) Uma autarquia integrante da Administração

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2246512 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Previdência Complementar

Aos servidores públicos que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do regime de previdência complementar e nele tenham permanecido sem perda do vínculo efetivo, ao exercerem a opção pelo ingresso no referido regime, terão direito ao benefício denominado: