Foram encontradas 50 questões.
Respondida
Texto 1
Com base nas informações do texto e nas relações existentes
entre as partes que o compõem, assinale a alternativa correta.
Respondida
Texto 2
Considerando a relação existente entre a mensagem do texto
e o modo como ele está organizado, é correto afirmar que o
autor
Respondida
Texto 3
Em conformidade com a mensagem e as construções
linguísticas do texto, é correto afirmar que o (a)
Respondida
De acordo com os vigentes entendimentos fixados pelo
Tribunal Superior do Trabalho (TST) em suas súmulas,
assinale a alternativa correta.
A
O servidor público celetista da administração direta,
autárquica ou fundacional e o empregado de empresa
pública ou de sociedade de economia mista, ainda
que admitidos mediante aprovação em concurso, não
são beneficiários da estabilidade após três anos de
efetivo exercício, prevista nº art. 41 da Constituição
Federal de 1988.
B
A vedação prevista constitucionalmente de
vinculação ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público aplica-se às empresas
públicas e às sociedades de economia mista.
C
Em face de expressa previsão constitucional da
obrigatoriedade do concurso público para acesso à
Administração Pública, direta ou indireta, não são
convalidados os efeitos do contrato de trabalho que,
considerado nulo por ausência de concurso público,
quando celebrado originalmente com ente da
administração pública indireta, continua a existir
após a respectiva privatização.
D
Salvo se constatada a inexistência de prejuízo, tendo
havido pedido expresso de que as intimações e
publicações sejam realizadas exclusivamente em
nome de determinado advogado, a comunicação em
nome de outro profissional constituído nos autos é
nula.
E
O jus postulandi das partes, estabelecido nº art. 791
da Consolidação das Leis do Trabalho, limita-se a
quaisquer ações perante as varas do trabalho e os
tribunais regionais do trabalho, não alcançando os
processos que tramitem perante o TST, bem como
perante o Supremo Tribunal Federal, ainda que,
nesse último, haja discussão de matéria trabalhista.
Respondida
De acordo com as vigentes súmulas do Tribunal Superior do
Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O empregado que se demite antes de complementar
12 meses de serviço não tem direito a férias
proporcionais.
B
O pagamento relativo ao período de aviso prévio,
desde que trabalhado, está sujeito a contribuição para
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
C
O adicional de periculosidade, pago em caráter
permanente, integra o cálculo de indenização e de
horas extras, mas, durante as horas de sobreaviso,
pelo fato de o empregado não se encontrar em
condições de risco, é incabível a integração do
referido adicional de periculosidade sobre as
mencionadas horas.
D
O adicional de insalubridade devido a empregado
que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença
normativa, percebe salário profissional será sobre ele
calculado.
E
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço somente é assegurado nas rescisões de
contrato de trabalho cujas admissões tenham
ocorrido a partir da publicação da Lei
nº 12.506/2011.
Respondida
Na relação taxativa contida na Lei nº 8.212/1991, que dispõe
a respeito da organização da seguridade social, institui plano
de custeio, e dá outras providências, não integra(m) o salário
de contribuição
Respondida
Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de
equiparação ao acidente de trabalho, nos termos
expressamente contidos na Lei nº 8.213/1991, que dispõe
acerca dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá
outras providências.
A
Doença degenerativa.
B
Acidente ligado ao trabalho, que haja contribuído
diretamente para a morte do segurado, para redução
ou perda da respectiva capacidade para o trabalho, ou
produzido lesão que exija atenção médica para a
própria recuperação, mas desde que, nesse caso,
tenha sido a sua causa única.
C
Doença endêmica adquirida por segurado habitante
de região em que ela se desenvolva, salvo
comprovação de que é resultante de exposição ou do
contato direto ou indireto determinado pela natureza
do trabalho.
D
Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário
do trabalho, em consequência de ofensa física ou
psicológica intencional, inclusive de terceiro, por
motivo de disputa relacionada ao trabalho.
E
Doença proveniente de contaminação acidental do
empregado no exercício da respectiva atividade.
Respondida
Quanto às previsões vigentes contidas no Novo Código Civil
em relação às sociedades limitadas, assinale a alternativa
correta
A
Pela exata estimação de bens conferidos ao capital
social, responde solidária e exclusivamente o
respectivo subscritor, até o prazo de cinco anos da
data do registro da sociedade.
B
A designação de administradores não sócios
dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios,
enquanto o capital não estiver integralizado, e de
dois terços, no mínimo, após referida integralização.
C
Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios,
deve o contrato social instituir conselho fiscal
composto de três ou mais membros e respectivos
suplentes, sócios ou não, residentes no País, a serem
eleitos na assembleia anual.
D
Em um ano, extingue-se o direito de anular a
aprovação do balanço patrimonial e do resultado
econômico.
E
A sociedade dissolve-se, não havendo consenso
unânime dos sócios, por, no mínimo, dois terços
deles no caso de sociedade de prazo indeterminado.
Respondida
Em relação às disposições a respeito das debêntures,
previstas na Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores,
assinale a alternativa correta.
A
A companhia emissora fará, nos livros próprios, as
anotações referentes à extinção das debêntures, e
manterá arquivados, pelo prazo de cinco anos,
juntamente com os documentos relativos à extinção,
os certificados cancelados ou os recibos dos titulares
das contas das debêntures escriturais.
B
A companhia poderá emitir debêntures cujo
vencimento somente ocorra nos casos de
inadimplemento da obrigação de pagar juros e
dissolução da companhia, ou de outras condições
previstas no título.
C
Excetuados os casos previstos em lei especial, o
valor total das emissões de debêntures não poderá
ultrapassar o capital social da companhia.
D
A debênture poderá conter cláusula de correção
monetária, aos mesmos coeficientes fixados ou para
a correção dos títulos da dívida pública, ou com base
na variação de taxa cambial.
E
As debêntures podem ser nominativas ao portador ou
endossáveis.
Respondida
Acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
Nos tributos que se submetem a lançamento por
homologação, o sujeito passivo antecipando o
pagamento tributário, constitui-se e extingue-se o
crédito tributário simultaneamente quando a
autoridade administrativa toma conhecimento da
atividade exercitada pelo sujeito passivo, haja vista,
nos lançamentos por homologação, se não cogitar de
homologação tácita, salvo após o decurso do prazo
de cinco anos, previsto no Código Tributário
Nacional.
B
Salvo nas hipóteses de concessão de medida liminar
em mandado de segurança ou de tutela antecipada,
que podem dispor de maneira diversa, a suspensão da
exigibilidade diz respeito apenas à obrigação
principal.
C
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de
bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo
em débito para com a Fazenda Pública por crédito
tributário regularmente inscrito como dívida ativa em
fase de execução.
D
Com base em previsão no Código Tributário
Nacional, diferentemente do que ocorre no direito
civil, só se permite a dação em pagamento em bens
imóveis, ou seja, a substituição do dinheiro por bens
imóveis.
E
Salvo quando expressamente autorizado por lei,
nenhum departamento da administração pública da
União, dos estados, do Distrito Federal, ou dos
municípios, ou sua autarquia, celebrará contrato ou
aceitará proposta em concorrência pública sem que o
contratante ou proponente faça prova da quitação de
todos os tributos federais, estaduais, distritais e
municipais, relativos à atividade em cujo exercício
contrata ou concorre.