458766 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

“Milton era viúvo e veio a falecer tendo a seguinte situação jurídica: era pai de 3 filhos que, atualmente, têm 19, 21 e 23 anos de idade, todos estudantes universitários. Além disso, Milton tinha um menor de 12 anos que vivia sob sua tutela, mas que possui vasto patrimônio, até então administrado pelo finado. Quando jovem, Milton teve um relacionamento amoroso passageiro, do qual nasceu um filho, atualmente com 30 anos de idade, inválido desde o nascimento.” Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

A

A pensão por morte será dividida entre o filho mais novo, até que complete 21 anos, e o filho inválido, sem limitação.

B

Considerando a idade dos filhos naturais e que o tutelado não era dependente econômico, ninguém receberá pensão por morte.

C

A pensão por morte será dividida em partes iguais entre todos os filhos e o tutelado, até que os universitários completem os estudos.

D

Somente os filhos naturais têm direito à pensão por morte até que terminem a faculdade, bem como o inválido, sendo este sem limitação.

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458765 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

“Jerônimo era contribuinte individual, foi aposentado por invalidez aos 53 anos de idade e, na ocasião, necessitava do auxílio permanente de uma pessoa, daí porque contratou um cuidador. Passados alguns anos, e com o avanço da medicina, Jerônimo se recuperou e conseguiu um emprego.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A

Enquanto necessitou do auxílio permanente de uma pessoa, Jerônimo poderia requerer um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.

B

Jerônimo é obrigado, sob pena de perda do benefício, a se submeter às cirurgias determinadas pelo INSS, mas não à transfusão de sangue.

C

O segurado em questão, por ter alcançado cinquenta anos, fica dispensado de realizar perícia a cada dois anos para verificar eventual recuperação.

D

A aposentadoria em questão será paga a partir do 16º dia da invalidez e quitada na razão de 100% do salário de benefício até a obtenção do emprego.

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455225 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: ALERJ

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Procurador
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Regimes da Previdência Social

Sobre a filiação aos Regimes Previdenciários no Brasil, é correto afirmar que:

A

um servidor público do Estado do Rio de Janeiro que, licitamente, desempenhe outra atividade remunerada, de forma autônoma, será vinculado, também, nessa condição, ao Regime Geral de Previdência Social;

B

qualquer pessoa que desempenhe atividade remunerada pelo Estado do Rio de Janeiro será vinculada, obrigatoriamente, ao Regime Próprio de Previdência do Estado;

C

não existe filiação facultativa no Regime Geral de Previdência Social;

D

trabalhadores e servidores podem eximir-se de filiação compulsória aos respectivos regimes de previdência, desde que comprovado o regular recolhimento ao regime de previdência complementar;

E

o Regime Geral de Previdência Social não admite o ingresso, como segurado, de pessoa com idade superior a 75 anos.

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450973 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: CEGÁS

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Analista de Gestão - Advogado
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Previdência Social no Brasil possui alguns princípios que a regem. Podemos citar alguns deles:

A

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, somente com a participação do governo e de trabalhadores filiados a entidades sindicais.

B

Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional; redutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar o sistema previdenciário brasileiro.

C

Universalidade de participação nos planos previdenciários; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário mínimo.

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450172 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta.

A

Os valores referentes à subsistência de membros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição.

B

A parcela da remuneração devida, mas ainda pendente de pagamento, deve ser excluída da base de cálculo da contribuição.

C

Os agentes autônomos de seguros privados estão isentos da contribuição relativa ao empregador.

D

O enquadramento de empresas com atividade de risco que implique contribuição adicional somente pode ser modificado por lei.

E

No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo contratante.

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450171 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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ContribuiçõesContribuições dos segurados

Acerca das disposições especiais relativas aos contribuintes da previdência social, assinale a opção correta.

A

No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada, a contribuição para a previdência será obrigatória em relação a cada uma dessas atividades, exceto quando a contribuição atingir o limite máximo em uma das atividades.

B

O estrangeiro que for contratado para prestar serviços no Brasil será contribuinte obrigatório da contribuição previdenciária, ainda que a contratação seja por tempo determinado.

C

O segurado eleito para cargo de direção de conselho mantém a categoria de segurado previamente existente no tocante à remuneração recebida em razão do cargo.

D

O trabalhador autônomo contratado pela União por tempo determinado é equiparado ao contribuinte do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

E

O aposentado por qualquer regime é dispensado da contribuição da previdência em qualquer caso.

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434142 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE

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Analista em Gestão Previdenciária
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Acerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

A

A contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social é fonte de financiamento da Seguridade Social.

B

A contribuição do exportador de bens ou serviços ao exterior é uma fonte de financiamento da Seguridade Social.

C

O rendimento de trabalhador que preste serviços sem vínculo empregatício constitui fonte de financiamento da Seguridade Social.

D

O lucro das empresas não é fonte de financiamento da Seguridade Social, apenas a receita e seu faturamento.

E

O montante líquido arrecadado por concursos de prognósticos é fonte de financiamento da Seguridade Social.

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434141 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE

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Analista em Gestão Previdenciária
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Em relação ao que prevê a legislação a respeito das regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

A

incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo desta contribuição.

B

com exceção de suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

C

incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

D

incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior a 70% desta contribuição.

E

com exceção de suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior a 50% desta contribuição.

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434140 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE

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Analista em Gestão Previdenciária
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A respeito da Seguridade Social, conforme previsão na CF de 1988, considere as assertivas abaixo.

I. A equidade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na organização da Seguridade Social.

II. Não há uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III. A gestão da Seguridade Social será tripartite, com participação dos trabalhadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

IV. A universalidade de cobertura e atendimento aplica-se apenas à Assistência Social.

V. A relatividade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na organização da Seguridade Social.

Está correto o que se afirma APENAS em

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434139 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE

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Analista em Gestão Previdenciária
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Todos os membros da sociedade devem, em regra, contribuir para a seguridade social. Todavia, por princípio, quem tem maior capacidade financeira contribui com mais para a manutenção do sistema da Seguridade Social, e, quem tem menos, deve arcar com menos, visando ao equilíbrio entre a capacidade econômica de todos que devem contribuir e o esforço financeiro que eles necessitam para a manutenção da seguridade social, o que enseja a aplicação do princípio