Em relação à Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), é destinado ao idoso a partir de 65 anos de idade ou à pessoa com deficiência impossibilitados de participar de forma plena e efetiva da vida na sociedade. Para ter direito ao benefício, é necessária

Os proventos das aposentadorias previstos na Lei Municipal nº 1.487/2006, serão calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição, correspondentes a:

O Ministério do Desenvolvimento Social coordena o Programa Bolsa- Família, que visa combater a fome, a pobreza, as desigualdades, promovendo a inclusão social das famílias beneficiárias. Faz parte de seu trabalho o acompanhamento de todas as gestantes e crianças menores de 07 anos de idade contempladas com o benefício do programa. Os compromissos dos beneficiários são EXCETO:

De acordo com os Direitos da Seguridade Social, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, exceto:

A Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, apresenta as diretrizes que organizam esse campo em território nacional. Em relação às suas diretrizes, a Assistência Social deve

Assinale a alternativa correta quanto ao modelo de Seguridade Social construído no Brasil pós-Constituição Federal de 1988.

A Lei Municipal nº 1.487/2006 que institui o regime próprio de previdência determina em seu Capítulo I, Seção II (Dos Beneficiários), Subseção II, Art. 7º, Inciso I que a perda da qualidade de beneficiário do Programa de Previdência, em relação ao segurado, ocorre nos seguintes casos:

A - Por seu falecimento.

B - Ao convivente, por dissolução da união estável.

C - Pela perda da titularidade do cargo que ocupa, mesmo na inatividade, em face de cassação da aposentadoria.

D - Aos pais, irmãos e ao menor sob guarda ou tutela, em face da insubsistência dos fatores que motivaram a inscrição.

Assinale a alternativa correta:

Julgue os itens seguintes:

É segurado facultativo da Previdência Social:

I. A dona-de-casa.

II. Pessoa qualquer participante de regime próprio de previdência.

III. O síndico do condomínio, quando não remunerado .

Assinale a alternativa correta:

Quanto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), fixados na Lei n° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

( ) As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

( ) Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Qual é a sequência correta?